Após muitos debates e reflexões, a campanha dos “16 dias de ativismo” pelo fim da violência contra a mulher, promovida pela Prefeitura de Hortolândia, em parceria com o CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher), chegou ao fim, nesta quinta-feira (10/12), data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Mas o que são os assim chamados “Direitos Humanos”?

Os 30 artigos que compõem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das ONU (Organização das Nações Unidas), por meio da resolução 217 A III, em 10 de dezembro 1948, estão disponíveis no site oficial da instituição, com acesso por este link https://uni.cf/376IZOq.

A declaração reconhece, dentre outros itens extremamente relevantes, a dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis, considerando esta premissa como o “fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. O Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres, órgão da Secretaria de Governo da Prefeitura, resume que eles são os direitos e as garantias dados a todos os seres humanos, portanto, essenciais para a vida digna e cidadã de qualquer pessoa.

Direito à saúde, educação, igualdade de gênero, erradicação da pobreza e das desigualdades sociais são todos direitos humanos. “Até mesmo a previsão de racismo como crime pode ser considerado um direito humano. No Brasil, a Constituição de 1988 foi responsável por igualar mulheres e homens em todos os aspectos legais, além de assegurar diversos outros direitos e garantias ao sexo feminino. Por exemplo, no capítulo da família desta Constituição, a figura do homem como chefe da relação conjugal foi eliminada. Outro exemplo de conquista nessa área pela legislação é a Lei Maria da Penha. Aprovada em 2006, a lei é a uma referência global no combate à violência contra a mulher no ambiente familiar e doméstico”, afirma a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres, Josefa Teixeira.

Ao longo dos “16 dias de ativismo”, houve palestras e rodas de conversa virtuais, blitz em cruzamentos da Região Central, distribuição de panfletos e laços brancos, bem como publicação de vídeos. Segundo informações da Secretaria de Governo, com as atividades realizadas, mais de 2.500 pessoas foram atingidas na cidade. 

Dados do Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres mostram que, somente neste ano, até o momento, 404 mulheres vítimas de violência, foram atendidas no CRAM (Centro de Referência e Atendimento à Mulher) “Débora Regina Leme dos Santos”. Desde 2017, quando o órgão especializado foi criado, a equipe multi profissional já realizou 2.028 procedimentos, entre acolhimentos e atendimentos psicossocial; orientação jurídica à vítima; registro de Boletim de Ocorrência Eletrônico; acompanhamento ao IML (Instituto Médico Legal), a hospitais e UPAs-24h (Unidades de Pronto Atendimento); retiradas de pertences com apoio da GM; além de recâmbio para cidades de origem e famílias extensivas.

“A violência de gênero/mulher está diretamente relacionada não apenas à violação de Direitos Humanos, mas também se mostra como verdadeiro retrocesso social, cultural e econômico. O trabalho da Prefeitura, por meio do Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para mulheres, parte da premissa de respeitar a humanidade de todas as mulheres, independentemente de sua identidade de gênero e orientação sexual, seja, branca, negra, indígena, pertencente a qualquer estado ou país. Almejamos um mundo melhor e lutamos diariamente por este ideal”, ressalta a diretora.

16 dias de ativismo

A Campanha dos “16 dias de ativismo” foi lançada em 1991 por 23 mulheres de diferentes países, reunidas no Centro de Liderança Global de Mulheres para promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres, segundo o Departamento de Direitos Humanos. O período engloba datas históricas significativas, marcos de luta das mulheres, iniciando em 25 de novembro, declarado o Dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres, e finalizando em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, a Campanha foi antecipada para 20 de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, fazendo o reconhecimento histórico da opressão e discriminação contra a população negra e, especialmente, as mulheres negras brasileiras cujas vidas são marcadas pela opressão de gênero, raça e classe social.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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