Nossa Cidade

Câmara faz adequações em acordo a Lei Federal de Licitações

Poder Legislativo faz adequações nos processos internos para se organizar de acordo com os trâmites processuais e atendimentos aos princípios e preceitos da nova Lei Federal de Licitações. As mudanças foram feitas através da aprovação de 7 Projetos de Lei e Resolução na noite desta segunda-feira (24 de abril), durante sessão ordinária na Câmara de Hortolândia.

A Lei 14.133, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de 1º de abril de 2021, tem prazo para entrar em vigor até 30 de dezembro deste ano, por isso se fazem necessárias as atualizações dentro do Poder Legislativo. Entre as proposituras estão projetos que modificam diretrizes de organização processual, em observância ao princípio da segregação de funções (Projeto de Resolução nº 5/2023), modificam quadros de provimento de gratificação (Projeto de Lei nº 32/2023), além de estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas nas categorias de qualidade de comum e de luxo no âmbito Poder Legislativo Municipal de Hortolândia (Projeto de Resolução nº 6/2023).

Anuncio

Foram apresentadas modificações também nas regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, sobre funcionamento da comissão de contratação e sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos, através do Projeto de Resolução nº 7/2023. O Projeto de Resolução nº 8/2023, trata do Sistema de Dispensa Eletrônica, que constitui ferramenta informatizada, para a realização dos procedimentos de contratação direta de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia.
Já o Projeto de Resolução nº 9/2023, regulamenta a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR) para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, com base na Lei 14.133/2021. E por último foi aprovado o Projeto 10/2023, que faz alterações na Resolução 228/2023, que trata sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei de Licitações, se adequando as novas alterações feitas pela atual presidência, entre elas estendendo o prazo de aplicabilidade da Lei 14.133 para o final do ano, e não mais em 1º de abril de 2023, como previa anteriormente.

“A Mesa Diretora apresentou diversos projetos de resolução nesta noite para que a Câmara se adapte a nova Lei de Licitações. O prazo inicial para a implentaçaõ era em 1º de abril deste ano, mas o Governo Federal modificou a data para 30 de dezembro, e com base nisso mudamos algumas situações para que possamos usar as leis antigas e também a nova, até que tudo seja integramente feito com base na Lei 14.133. Vale ressaltar que nossa equipe na Câmara já está devidamente preparada para trabalhar com base na nova lei”, comentou o presidente da Câmara, o vereador Edivaldo Sousa Araújo (PSD).

Relacionado

COMPARTILHE NAS REDES SOCIAIS

Lei Proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização previa do Portal Hortolandia . Lei nº 9610/98

Related Topics:acordo adequa Câmara Federal licita

Up Next

Não é mais necessário uso de máscaras nas unidades de saúde de Hortolândia

Don't Miss

Vereador questiona entrega de escrituras de posse de imóveis

Nossa Cidade

Cervejaria de Hortolândia é premiada na II Copa Sul-americana de Cerveja

Ontem (25/04) foi um dia de celebração para Cervejaria Cosvesi, pois na cerimônia de premiação da II Copa Sul-americana de Cerveja, sediada no Rio Grande do Sul, foram agraciados com duas medalhas de ouro, um feito que enche Hortolândia orgulho!

Neste prestigiado concurso, especialistas do Brasil e de mais quatro países avaliaram mais de 950 amostras inscritas, provenientes de cervejarias de toda a América Latina. E foi com grande satisfação que as cervejas ‘Summer Ale’ e ‘American Wheat’ foram reconhecidas com as cobiçadas medalhas de ouro, tornando-se ainda mais queridas pelos apreciadores da Cervejaria que fica na cidade.

Anuncio

De acordo com os gestores da empresa: “este reconhecimento só foi possível graças ao apoio e carinho que recebemos de vocês, nossos clientes fiéis. Afinal, são vocês que apreciam e valorizam o que produzimos!”

Relacionado

COMPARTILHE NAS REDES SOCIAIS

Lei Proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização previa do Portal Hortolandia . Lei nº 9610/98

Nossa Cidade

Baixa umidade e altas temperaturas em Hortolândia para este fim de semana: confira previsão do tempo

Nesta sexta-feira (26), Hortolândia amanheceu sob um céu aberto, com poucas nuvens e uma brisa suave, indicando um dia ensolarado pela frente. Segundo informações do Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE).

Espera-se um aumento gradual das nuvens, especialmente durante a tarde, porém, sem previsão de chuva. As temperaturas devem oscilar, alcançando uma máxima de 29°C, proporcionando um clima agradável para atividades ao ar livre.

Anuncio

Para o fim de semana, os termômetros continuarão em ascensão, com previsão de máximas ainda mais elevadas. No sábado (27), a temperatura alcançará os 32°C, enquanto no domingo (28), o calor será ainda mais intenso, atingindo os 33°C.

No entanto, é importante ressaltar que a baixa umidade pode chegar a 25%. Portanto, é essencial manter-se hidratado e, caso planeje praticar atividades físicas, é recomendável fazê-lo preferencialmente durante a parte da manhã, quando as temperaturas estarão mais amenas.

Assim, os moradores de Hortolândia podem desfrutar de um fim de semana ensolarado e quente, ideal para aproveitar as diversas opções de lazer ao ar livre que a cidade oferece.

Relacionado

COMPARTILHE NAS REDES SOCIAIS

Lei Proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização previa do Portal Hortolandia . Lei nº 9610/98

Nossa Cidade

Praça da Cidadania, em Hortolândia, é aberta ao público em evento que teve presença do Governador de SP

Hortolândia marca um importante marco em sua trajetória ao inaugurar, nesta quinta-feira (25/04), a primeira Praça da Cidadania da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Fruto de uma parceria entre o Fundo Social da Prefeitura de Hortolândia e o Fundo Social do Governo do Estado de São Paulo, o complexo comunitário foi recebido com entusiasmo pela população, autoridades municipais e estaduais, incluindo o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito José Nazareno Zezé Gomes.

A inauguração representa um avanço significativo para a cidade, sendo a primeira unidade do tipo na região e a sétima no estado de São Paulo.

Anuncio

“Esta é mais uma obra impulsionada pela boa relação com o Governo do Estado. O cuidado com as pessoas, que já é uma marca consagrada em Hortolândia, está também alinhado com as diretrizes do governo estadual”, destacou o prefeito Zezé Gomes, ressaltando a importância da parceria para o desenvolvimento da cidade.

Governador Tarcísio de Freitas fala sobre a Praça da Cidadania

O governador Tarcísio de Freitas reiterou o compromisso do estado com Hortolândia, enfatizando a importância da Praça da Cidadania como um espaço de formação, lazer e inclusão social. “Hortolândia pode esperar sempre esta parceria do governo do estado. A Praça de Cidadania vai ser um local que permitirá formar novos microempreendedores ou abrir as portas de mercado de trabalho para muitas pessoas”, afirmou o governador.

Localizada no Jardim Nova América, a Praça da Cidadania de Hortolândia abrange uma área construída de 7 mil metros quadrados, oferecendo uma ampla gama de infraestrutura para atividades esportivas, de lazer e formação profissional. O espaço inclui quadra poliesportiva coberta, quadra de futebol society, pista de skate, pista de caminhada, bicicletário, parque infantil, academia ao ar livre, horta comunitária e redário.

Um dos diferenciais da Praça da Cidadania é a presença da Escola de Qualificação Profissional, com dez salas destinadas a oferecer cursos diversos, como informática, gastronomia, moda e arte, beleza e bem-estar, entre outros. Essa iniciativa visa capacitar a população e abrir novas oportunidades de trabalho e empreendedorismo.