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Câmara de Hortolândia aprova afastamento do Prefeito que está internado desde 1º de fevereiro por complicações da Covid-19

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O afastamento do prefeito Ângelo Perugini foi formalizado na noite desta segunda-feira (16 de fevereiro) com a aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Hortolândia. Com o afastamento, o vice-perfeito e secretário de Meio Ambiente, José Nazareno Gomes, o Zezé, assume como prefeito em exercício.

O Projeto de Decreto Legislativo 3/2021 formalizou uma ação que já está em andamento desde 1º de fevereiro, quando Perugini foi internado. Mas, de acordo com a Lei Orgânica do Município, artigo 80, inciso II, combinado com o inciso V do art. 23, a formalização precisa ser feita pela Câmara, através de Projeto apresentado pela Mesa Diretora.

“Assim como a Câmara empossa o prefeito, é preciso dar posse ao vice-prefeito em caso de afastamento. Esse Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e ele tem efeito retroativo a 1º de fevereiro”, comentou o presidente da Câmara, Paulão (PL).

O presidente Paulão inda falou sobre o afastamento do prefeito com a TV Thathi, afiliada da Rede Record em Campinas. “É uma formalidade necessária, e assim todos os atos tomados pelo prefeito em exercício são validados a partir do começo do mês. E assim que o prefeito Perugini retornar o Projeto perde automaticamente sua validade”, explicou à equipe de TV.

Paulão ainda ressaltou o quanto a população está apreensiva com a situação, lembrando que correntes de oração estão sendo feitas na cidade e ainda aproveitou para fazer um pedido: “divulgar notícias falsas sobre a saúde do prefeito Perugini é uma situação que deixa todos desconcertados, não divulguem notícias falsas, sejamos amorosos e compreensivos com a dor da família do prefeito, assim como com todos que estão sofrendo com essa crise sanitária. Lembremos que essa pandemia não veio como um sopro pra passar rapidamente. Ela demora e atinge a todos”, finalizou.

Estado de Saúde de Perugini

A Prefeitura de Hortolândia divulgou na segunda-feira (15 de fevereiro) uma Nota Oficial explicando que toda informação oficial sobre o estado de saúde do prefeito seria dada apenas pela administração municipal. Ainda informou que o estado do prefeito afastado é estável e requer cuidados intensivos, permanecendo internado em UTI de hospital particular de São Paulo.

Segundo a nota, os médicos estão confiantes na recuperação do prefeito e a família agradece as orações e mensagens de força e solidariedade enviada por todos.

A equipe ainda aproveitou para ressaltar que notícias falsas, fake news, podem configurar crime e os responsáveis pela produção, veiculação ou distribuição de conteúdo inverídico podem ser interpelados judicialmente.

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Moradores reclamam de grande volume de poeira em via não pavimentada

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Moradores dos condomínios do bairro Santa Izabel em Hortolândia reclamam de um trecho da rua Sebastião Lazaro da Silva que não possui asfalto.

Segundo os moradores este trecho possui um grande fluxo de carros em horário de pico e quando passam por este trecho levantam um grande volume de poeira, sendo esta responsável por sujar o pátio, carros, varandas, apartamento e roupa no varal, além de prejudicar pessoas com problemas respiratórios.

A rua Sebastião Lazaro da Silva possui o total de 3,4Km de extensão, mas apenas 400mts desta rua está sem asfalto, causando incomodo aos moradores.

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Quatro linhas metropolitanas passam a trafegar por novo trecho do Corredor Metropolitano

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Informação foi confirmada pela EMTU, durante evento de inauguração de novas alças da SP-101, na altura do Parque Perón

A partir desta segunda-feira (20/09), quatro linhas intermunicipais gerenciadas pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) passam a circular pelo Corredor Metropolitano, no Parque Perón, em Hortolândia, trecho oficialmente inaugurado pelo Governo do Estado em evento nesta quinta-feira (16/09). Este trecho inclui os dois novos viadutos que integram o complexo viário construído sobre a linha férrea, na altura do km 5 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre de Proença, a SP-101. A obra contou com a parceria da Prefeitura de Hortolândia.

Segundo a autarquia estadual, a medida beneficiará cerca de 170 mil passageiros por mês, uma vez que ampliará o atendimento à Estrada Municipal Sabina Baptista de Camargo, passando pelo Residencial Anauá e Jardim Novo Ângulo, reduzindo o tempo de percurso. São elas: 694, 696, 702 e 741 (veja abaixo).

Além disso, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, na próxima semana, duas novas linhas do transporte urbano passam a operar de modo experimental. Uma delas passará pela Câmara Municipal e outra circulará pelo Jd. São Felipe/Terras de Santa Maria. Os técnicos ainda definem trajeto e período de teste, dados que serão divulgados em breve.

Corredor Expresso

O novo complexo viário deve absorver uma demanda de aproximadamente 16 mil veículos por dia, de acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana. Os dados fazem parte de um estudo realizado pela Prefeitura. Além de criar uma nova entrada para Hortolândia, o Corredor Expresso integra diversas cidades da região, desde Americana, passando por Santa Bárbara D’Oeste, Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia, até Campinas.

O novo acesso ajuda a reduzir o volume de tráfego rodoviário, amenizando a sobrecarga de trânsito nas principais vias da cidade e da região. Agora, motoristas que seguem da Rodovia dos Bandeirantes, no sentido Hortolândia, podem entrar na cidade com mais facilidade, desafogando o fluxo de veículos na Avenida da Emancipação, no km 9 da SP-101, atual acesso ao município. Para os motoristas que seguem de Campinas, o novo acesso evita o gargalo de veículos que se forma na rodovia, principalmente em horário de pico, e agiliza o trajeto de quem precisa chegar a Hortolândia com rapidez. Já no sentido inverso, na saída de Hortolândia pela região do Parque Perón, o viaduto serve aos motoristas que vêm de diversas cidades, utilizando o Corredor Metropolitano rumo a Campinas ou sentido Rodovia dos Bandeirantes/Monte Mor.

As alças de acesso foram construídas sobre vigas com 32 metros de comprimento depositadas no vão central do viaduto, sobre a linha férrea da Rumo. O novo dispositivo de entroncamento, com elevado e alças de acesso, tem 130 metros de extensão e pista de sentido duplo, com faixas de rolamento com 3,50 metros, de acordo com o Governo do Estado. O primeiro dos três viadutos foi inaugurado em setembro passado. A construção deste primeiro viaduto foi conduzida pela concessionária Rodovias do Tietê, sob a regulação da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), com apoio da Prefeitura, que acompanhou todos os trabalhos executados na cidade. Já a construção dos outros dois viadutos, liberados nesta sexta-feira, ficou sob a responsabilidade da EMTU, com a participação da Prefeitura de Hortolândia.

Confira as linhas metropolitanas que passam a circular pelo novo trecho do Corredor Metropolitano:

– 694 Hortolândia (Boa Esperança) / Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira)

– 696 Hortolândia (Parque do Horto) / Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira)

– 702 Hortolândia (Parque Oreste Ongaro) / Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira)

-741 Hortolândia (Terminal Metropolitano Hortolândia) / Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira)

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Prazo para MEIs regularizarem débitos com a Receita Federal termina no dia 30

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Em caso de dúvidas, os microemperendedores devem procurar a Casa do Empreendedor, que fica no prédio do HortoFácil

O prazo para MEIs (Microempreendedores Individuais) regularizem seus débitos junto a Receita Federal termina no próximo dia 30 de setembro. Devem ser regularizados dívidas relacionadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Para mais informações e orientações, o MEI pode entrar em contato com a Casa do Empreendedor, órgão vinculado à Prefeitura de Hortolândia, pelo telefone (19) 3965-1400, ramais 8914, 8916 e 8920. O órgão ainda orienta os empreendedores para evitar buscar atendimento nos últimos dias antes do prazo terminar, sob risco de sobrecarregar o sistema, que por sua vez não é gerido pela Prefeitura.

O interessado também pode ir ao órgão, que fica dentro do HortoFácil, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A Prefeitura ressalta que no caso de atendimento presencial, estão mantidos os protocolos sanitários com o uso obrigatório de máscara e distanciamento.

De acordo com a Receita Federal, os débitos que estiverem em aberto em outubro serão enviados à PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), órgão do governo federal, para inscrição em Dívida Ativa da União. Contribuintes com débitos de 2016 que não tenham feito parcelamento neste ano também terão as dívidas enviadas à Procuradoria. Os débitos de 2016 são declarados pela DASN (Declaração Anual do MEI) de 2017. Já os MEIs que tenham somente dívidas de 2017 ou anos posteriores, ou tenham feito o parcelamento neste ano, não terão os débitos enviados.

De acordo com a Receita Federal, a regularização pode ser feita por meio de pagamento ou parcelamento dos débitos diretamente no Portal do Simples Nacional. A emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para efetuar o pagamento também pode ser feita no portal. A emissão do documento ainda pode ser feita pelo App MEI, disponível para celulares Android ou IOS.

Ao regularizar sua situação, o MEI evitará que os débitos sejam inscritos em Dívida Ativa, o que resultará em cobrança na justiça com juros e outros encargos previstos em lei. O MEI também evitará outras consequências, tais como deixar de ser segurado do INSS, perdendo assim os benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio doença, dentre outros), ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado, ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, estados e municípios, ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos.

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