Os servidores públicos de Hortolândia vão receber reajuste de 6,15% nos salários a partir de 1º de maio. O aumento foi aprovado ontem durante a sessão da Câmara. Apesar da decisão, apenas a remuneração dos servidores foi debatida. O acordo coletivo com as demais reivindicações da categoria, como planos de cargos e salários, ainda segue em discussão.
O reajuste foi aprovado em regime de urgência. Na justificativa, o prefeito Antônio Meira (PT) se limitou a dizer que cumpre a norma constitucional que assegura aos servidores reajuste geral e anual nos salários. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia aprovou a porcentagem. “Tivemos quatro reuniões que negociaram o reajuste. Três dirigentes sindicais discutiram com a administração”, disse o vice-presidente da entidade, José Carlos Bispo da Paz.
• REAJUSTE
Além do reajuste de 6,15%, correspondentes à perda inflacionária medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), os funcionários receberam em janeiro um aumento de 3,79%, equivalente à primeira parcela de um acordo para repor 25% das perdas salariais. No ano passado, a administração gastou R$ 28,8 milhões com pagamento de pessoal.
Em março, servidores fizeram um ato público em frente à prefeitura cobrando uma série de reivindicações, entre elas pediram a revisão do acordo para 40%. O grupo também reivindicou reajuste no vale-refeição e subsídio no convênio médico, além de pautas específicas de cada setor. Na época, o sindicato informou não tinha relação com o movimento e que as pessoas que participaram estavam revoltadas por perder cargos ou regalias dentro do Executivo.
• A sessão
Ainda durante a sessão de ontem, foi aprovada a criação de uma comissão especial para revisão da Lei Orgânica e do regimento interno da Câmara. A comissão terá cinco integrantes nomeados pela Mesa Diretora da Casa. Os trabalhos devem ser concluídos em no máximo 180 dias, sendo 90 dias iniciais e 90 de prorrogação, caso seja necessária. O departamento jurídico poderá dar suporte aos trabalhos.
Os legisladores também aprovaram a proposta do vereador Cleuzer Marques de Lima, o John Lenon (PT), que obriga as farmácias do município a fixarem em local visível a lista de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Ministério da Saúde. Quem não cumprir a lei poderá ser multado em 200 unidades fiscais do município de Hortolândia, o que equivale a R$ 481,70. O valor dobra em reincidência e, em caso de novas infrações, o local pode ser interditado. “A saúde da população merece total atenção por parte do poder público, abrangendo a prevenção e a cura, o acesso à informação é essencial para que esse direito garantido pela Constituição seja cumprido” afirma John Lennon (PT), autor da proposta.
Fonte: TodoDia.
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