Hortolândia oferece mais um apoio importante para empreendedores em dificuldades neste momento de agravamento da pandemia do Coronavírus. A Prefeitura disponibiliza linhas de crédito emergencial para capital de giro para micros e pequenas empresas dos setores econômicos mais afetados pela pandemia.

Os recursos são viabilizados por meio do Banco do Povo, programa de crédito do governo do Estado de São Paulo. Em Hortolândia, a unidade do Banco do Povo, localizada dentro do HORTOFÁCIL, é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação. Em virtude da atual Fase de Transição do Plano São Paulo, o atendimento presencial do órgão está suspenso. O atendimento é realizado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelos telefones (19) 3965-1439 e (19) 3965-1400, ramais 8915 e 8920, via WhatsApp pelos números (19) 99166-0472, (19) 99976-3362, (19) 99522-8348 e (19) 98154-1560, e pelos e-mails [email protected] e [email protected].

De acordo com o governo estadual, o valor total de crédito que será disponibilizado é de R$ 50 milhões. Para a solicitação da linha de crédito está dispensada a consulta no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), condicionada à sanção do projeto de lei 108/2021, e avalista.

Podem solicitar a linha de crédito empreendedores informais, MEIs (Microempreendedores Individuais), MEs (Micro Empresas), EPPs (Empresas de Pequeno Porte), EIRELIs (Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada) e LTDAs. (empresas de sociedade limitada), sem restrições creditícias junto ao SERASA e que realizaram cursos dos programas “Empreenda Rápido” ou “Empreenda Mulher”.

A secretária de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, Monique Freschet, ressalta que as parcerias da Prefeitura com o Banco do Povo e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) são importantes para que os empreendedores mantenham a geração de emprego e renda neste atual momento grave provocado pela pandemia. “Diante do atual momento de crise vivido no país, a Prefeitura em parceria com o Banco do Povo e o Sebrae buscou alternativas para socorrer os micro e pequenos negócios, que geram emprego e renda na cidade. A prioridade é minimizar os impactos financeiros nas empresas locais por meio de microcrédito orientado. Além da linha emergencial com valores entre R$ 200 a R$ 10 mil reais pelo Banco do Povo, a parceria com o Sebrae também garantiu outras linhas de crédito, como ‘Empreenda Rápido’, que é uma linha permanente, e ‘Empreenda Mulher’”, destaca Monique.

LINHAS DE CRÉDITO

São três linhas de crédito emergencial para os segmentos de bares e restaurantes; academias, beleza e estética; comércio e atividades imobiliárias; cultura e economia criativa; hotéis, turismo e artesanato.

A linha de crédito emergencial – setores vulneráveis é para MEI, ME, EPP, EIRELI e LTDA.. Os valores variam de R$ 200,00 a R$ 10.000,00, com juros de 0,35%, mais 1% de TSF (Taxa de Sustentabilidade do Fundo). O prazo é de 36 meses, com carência de 180 dias. A solicitação está sujeita à análise de crédito.

Já a linha de crédito “Empreenda Rápido” é para empreendedor informal, MEI, ME, EPP, EIRELI e LTDA. Os valores variam de R$ 200,00 a R$ 21.000,00, com juros de 0,35% a 1% mais 1% de TSF. O prazo é de 24 a 36 meses, com carência de 60 dias.

Por fim, a linha de crédito “Empreenda Mulher” é para empreendedora informal, MEI, ME, EPP, EIRELI e LTDA. Os valores variam de R$ 200,00 a R$ 21.000,00, com juros de 0,35% a 1% mais 1% de TSF. O prazo é de 18 a 36 meses, com carência de 90 dias.

O empreendedor deverá apresentar os seguintes documentos para solicitar a linha de crédito emergencial:

– CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Carteira de Identidade (RG) e CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos sócios e dos cônjuges (se houver) ou documento oficial com foto. Para estrangeiros, apresentar Registro Nacional de Estrangeiros (RNE);

– Inscrição CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), que pode ser consultada no site da Receita Federal;

– Inscrição estadual, quando houver;

– Inscrição municipal, quando houver;

– Certidão de casamento do cliente e dos sócios. Nos casos de separação ou viuvez, apresentar as devidas certidões e, caso de declaração de união estável, apresentar documento que a comprove;

– Comprovante recente, com menos de 90 dias, de endereço (conta de água, luz ou telefone) em nome da empresa ou, na ausência, do responsável;

– Cartão de conta bancária ou extrato em nome da empresa ou em nome do sócio que receberá os recursos;

– Orçamento do bem a ser financiado que conste o nome do fornecedor ou da razão social, o número do CPF ou CNPJ, endereço e telefone, além da descrição detalhada dos bens, serviços ou mercadorias a serem financiadas e a forma de pagamento à vista. Para capital de giro, em substituição, podem ser aceitas cópias das notas fiscais de compras dos últimos três meses, em substituição ao orçamento;

– Plano de Negócio, para início de atividade;

– Certificado do curso em um dos programas “Empreenda Mulher” ou “Empreenda Rápido”.

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