Aprovada isenção de IPTU para comércios da região central

Vereadores aprovaram projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em 2017 aos imóveis comerciais localizados na região central de Hortolândia. O Projeto redigido pelo candidato a Vice Prefeito com Angelo Perugini, o vereador José Nazareno Gomes, o Zezé (PDT) proem a isenção visto que os comércios daquela região foram comprovadamente prejudicados com a queda de faturamento devido à obra de revitalização do centro.

Para conseguir o beneficio o imóvel deve estar com débitos tributários ou não tributários, todos regularizados junto ao município. Além disso, a isenção concedida pela lei dependerá da comprovação dos impactos negativos sofridos pelos comerciantes em função da obra de revitalização. A comprovação, de acordo com o texto do projeto, deverá ser especificada conforme procedimentos que serão estabelecidos em decreto a ser regulamentado pelo Poder Executivo.

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