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Ampliado horário de votação para Conselho Tutelar

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Se você mora em Hortolândia e pretende participar da eleição para o Conselho Tutelar, neste domingo (06/10), atenção. O horário de votação, que começa às 8h, foi ampliado até as 17h. Anteriormente, o prazo se encerrava às 14h. A medida atende à solicitação da Promotoria de Justiça e foi acatada pela Comissão Eleitoral do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e pela Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social.

Em Hortolândia, 22 candidatos estão habilitados a disputar a eleição, que visa definir cinco titulares e cinco suplentes. Os cinco mais votados comporão o colegiado pelos próximos quatro anos, atuando durante o período que vai de 10/01/2020 a 09/01/2024. A campanha se encerra às 23h59 do dia cinco de outubro, véspera da eleição. Para conhecer os candidatos, acesse o banner da campanha, existente no site da Prefeitura (www.hortolandia.sp.gov.br). 

Entre os requisitos para participar da disputa estão ser maior de 21 anos, morar e votar no município onde atua, ser alguém de reconhecida idoneidade moral, bem como experiente na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Eleito, o conselheiro tem direitos trabalhistas garantidos, como registo em carteira de trabalho e remuneração por desempenhar a função. As informações são da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social.

Votação

Na cidade, mais de 150 mil eleitores estão aptos a votar para o Conselho Tutelar, de acordo com a lista recebida pela Comissão Eleitoral do CMDCA, fornecida pela 361º Zona Eleitoral de Hortolândia. Para tanto, são considerados quites com a Justiça Eleitoral eleitores que regularizaram a situação até dia 11 de julho de 2019.

Há três locais de votação, todos na região central (veja abaixo). Os eleitores foram organizados por ordem alfabética. Para votar, é preciso levar titulo de eleitor e documento original com foto.

Para o presidente do CMDCA, Átila Paz, é fundamental que, cada vez mais, pessoas participem do processo de eleição dos responsáveis por garantir que as crianças e os adolescentes hortolandenses sejam tratados como prioridade absoluta. “A participação nas eleições para conselheiros tutelares é uma atitude de cidadania. O órgão foi criado para funcionar em favor da comunidade e, por isso, a comunidade deve assumir a responsabilidade de participar dessa escolha”, afirma ele.

Paz esclarece que é dever legal do Conselho “zelar pelo cumprimento da lei, buscando uma sociedade mais justa, democrática no auxílio aos mais fracos e vulneráveis. Para tanto, o Conselho Tutelar tem a prerrogativa de requisitar serviços necessários ao cumprimento do dever legal de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes”.

O papel do Conselho Tutelar

No Brasil, após a aprovação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em 1990, crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeitos de direitos, isto é, pessoas em desenvolvimento a serem protegidas pela família, pelo Estado e pela sociedade, como um todo. Entre estes direitos a serem atendidos com prioridade absoluta estão os de ter acesso à escola e à educação, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade. Entre os órgãos responsáveis por fazer valer o que diz a lei, na garantia desses direitos fundamentais, está o Conselho Tutelar. É que, segundo o artigo 131 do ECA, ele é o “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.

Confira os locais de votação:

•Eleitores com iniciais do nome de A a H – Emef Profa. Marleciene Priscila Presta Bonfim, na R. Maria de Lourdes C. Cancian, 92, Remanso Campineiro. 

•Eleitores com iniciais do nome de I a Q – Emef Prof. Claúdio Roberto Marques, na R. Fabiano Pinheiro da Silva, 100, Jd. Santana.

•Eleitores com iniciais do nome de R a Z – Emei Profa. Zenaide F. de Lira Seorlin, na R. José Camilo de Camargo, 333, Remanso Campineiro

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Programa de Segurança Alimentar da Prefeitura de Hortolândia é contemplado com fundo da Agemcamp

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Aproximadamente R$ 1 milhão serão destinados à compra de cestas básicas para doação às famílias carentes

Os cuidados da Prefeitura de Hortolândia com a população durante a pandemia do Coronavírus preservaram a vida das pessoas e, no âmbito social, foram desenvolvidos diversos  programas para contribuir com a manutenção da alimentação  das famílias mais vulneráveis. O Programa de Segurança Alimentar do município, que garante a compra de cestas básicas  distribuídas pela Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, foi contemplado, nesta semana, com aproximadamente R$ 1 milhão para a aquisição das cestas. A iniciativa é do Fundocamp, fundo de recursos da Agencamp (Agência Metropolitana de Campinas), autarquia estadual que tem o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a realização das funções públicas de interesse comum na Região Metropolitana de Campinas.

De acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, Hortolândia foi uma das primeiras cidades a apresentar o programa de segurança alimentar ao órgão, para garantir alimentação às famílias carentes. A destinação do fundo foi aprovada para continuar as ações de assistência social durante a pandemia. A Prefeitura distribui cestas básicas por meio de diversos programas, inclusive com apoio de empresas da cidade e do Governo Estadual.

 “Durante a pandemia, muitas famílias passaram e ainda passam dificuldades. Distribuímos cestas básicas e realizamos diversas ações para contribuir com a assistência social no município. Este recurso da Agencamp será importante e, em breve, vamos distribuir as cestas adquiridas por meio desta conquista e contemplar as pessoas que mais precisam”, explica o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social da Prefeitura, Francisco Raimundo da Silva.

 

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Hortolância começa vacinação contra a COVID-19 para crianças com 5 anos sem comorbidade ou deficiência, neste sábado (22/01)

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Vacinação será feita na UBS Campos Verdes, das 8h às 15h30 

A Prefeitura de Hortolândia começa a imunização contra a COVID-19 para crianças com 5 anos (5 anos e um dia a 5 anos 11 meses e 29 dias) sem comorbidade ou deficiência, neste sábado (22/01). A vacinação será, das 8h às 15h30, na UBS (Unidade Básica de Saúde) Campos Verdes, localizada na rua da Confibra, 155. 

A Secretaria de Saúde informa que a vacinação será por livre demanda, com distribuição de senha na unidade. De acordo com a Secretaria de Saúde, serão disponibilizadas 500 doses neste sábado. As crianças receberão duas doses da vacina pediátrica da Pfizer. O intervalo entre a 1ª e a 2ª dose é de oito semanas.

A Secretaria de Saúde reforça a solicitação para que as famílias façam o cadastro das crianças no site Vacina Já (CLIQUE AQUI), do governo do Estado. O cadastro serve para deixar a vacinação mais rápida, e assim evitar filas e aglomeração. Para fazer o cadastro é necessário informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) da criança. Caso a criança ainda não tenha o documento, a Secretaria de Saúde orienta para que a família ou o responsável providencie a emissão do documento da criança em alguma das agências dos Correios da cidade.  

Na vacinação, as crianças deverão ir acompanhadas de pai, mãe ou responsável. Será necessário apresentar laudo que comprove a comorbidade ou a deficiência da criança, com o número do CRM (Conselho Regional de Medicina) do médico que a atende. Também será necessário apresentar comprovante de endereço e o CPF da criança. 

Caso a criança compareça acompanhada de adulto, que não seja pai, mãe ou responsável, ela deverá apresentar o termo de autorização para ser vacinada. O termo deverá ser assinado por pai, mãe ou responsável. O termo está disponível no site da Prefeitura para ser baixado neste LINK. O termo também está disponível em versão impressa nas UBSs da cidade.

A Secretaria de Saúde ainda solicita para que o acompanhante leve a carteira de vacinação da criança para verificar se a carteira está atualizada. Caso a criança esteja em falta com alguma vacina, a equipe da unidade orientará para que a criança aguarde o intervalo de 15 dias após ter sido imunizada contra a COVID-19 para receber as vacinas faltantes.  

A Secretaria de Saúde reforça a solicitação para que a criança venha com apenas um acompanhante para evitar aglomeração na unidade na hora da vacinação.

Caso a criança apresente reação adversa à vacina pediátrica, a Secretaria de Saúde orienta para que ela seja levada aos serviços públicos de urgência e emergência da cidade. As famílias podem consultar informações sobre a vacinação infantil no site da Prefeitura, por meio deste LINK.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Reforço em pavimento prepara marginal da Av. da Emancipação para aumento no fluxo de veículos

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Via receberá automóveis que passarão por novas ruas do Superviário

Ao circular no sentido bairro da avenida da Emancipação, os motoristas observam a movimentação das equipes e das máquinas da Prefeitura de Hortolândia trabalhando no pavimento da rua marginal. A obra de remoção do asfalto para a aplicação de outro, mais forte, reforçará o pavimento do trecho que receberá maior fluxo de veículos após a construção do “Superviário”. A obra começa na rua Guatambu, entre a rua Cacto até a rua Flamboyant, próximo da Delegacia de Polícia, no Parque dos Pinheiros. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, o local seguirá interditado pelos próximos 15 dias.

“Os serviços no pavimento da rua marginal à avenida da Emancipação são parte do ‘Superviário’. Estas intervenções serão complementares ao maior complexo viário da cidade, em construção. Os motoristas devem utilizar o desvio para acessar a região do Jardim Carmen Cristina nos próximos dias, quando a obra estiver em andamento”, explica o secretário de Obras, Sérgio Torrecilas.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, na área foram instaladas placas que indicam o trecho em obras, para alertar o motorista.  Quem estiver na avenida da Emancipação no sentido bairro-Centro e desejar acessar a rua Flamboyant, no sentido Jardim Minda/Jardim Carmem Cristina, deve permanecer na  avenida da Emancipação para, à frente, acessar o desvio que estará sinalizado com placa até poder voltar à marginal da via e acessar este sentido.

SUPERVIÁRIO

A obra na marginal da avenida da Emancipação antecede a construção da ponte que ficará na rua Flamboyant (rua da Delegacia de Polícia) , estrutura que fará a ligação até a rua Pacaembu (Jd. Carmem Cristina), compondo um dos acessos ao principal eixo viário, que seguirá desde a avenida Amélia Basso Breda (rua da feira, na Vila Real) até a Sabina Baptista de Camargo, com transposição sobre o córrego da Vila Real. Esta etapa terá aproximadamente 1,5 km de extensão, trecho dotado de iluminação em LED, pista de caminhada e ciclovia. Além disso, as ruas de acesso aos bairros continuam sendo abertas, como a que está em construção a partir do Jd. São Jorge e Jd. Nova Hortolândia.

O trecho do viário localizado na região central, próximo ao Assaí Atacadista, do outro lado da linha férrea, já começa a receber a base para a aplicação da massa asfáltica. O trecho é uma das extremidades da obra. A outra extremidade fica localizada  sob a Ponte da Esperança (estaiada), onde, inclusive, o asfalto já foi aplicado em grande parte. Na área central, além da base asfáltica, a Prefeitura também constrói a calçada. De acordo com a Secretaria de Obras, quase metade dos trabalhos já foram concluídos no “Superviário”. 

O maior complexo viário da cidade terá 5 km de extensão desde a Vila Real até a avenida Panaíno. Haverá, ainda, a duplicação do trecho da avenida Sabina Baptista de Camargo, desde a rua Nossa Senhora do Carmo (Jardim Minda) até o cruzamento com a avenida Carlos Roberto Prataviera (que dá acesso ao cemitério), na rotatória atrás da empresa Magneti Marelli e ao lado do Parque Socioambiental Remanso das Águas. Uma ponte será construída neste trecho, sobre o córrego que corta a via, elevando a altura da pista e evitando inundações em dias de chuva forte.

A área lateral ao reservatório de contenção de enchentes que fica embaixo da Ponte Estaiada ponte será transformada em um novo espaço de convivência para desfrute da população, com equipamentos públicos de lazer e duas travessias para pedestres sobre afluentes do Ribeirão Jacuba. Haverá pista de caminhada, ciclovia, academia ao ar livre, playground, espaços de convívio com lixeiras e bancos, além de estacionamento. Ao lado desta nova área de lazer, a nova avenida prosseguirá até a avenida Panaíno, atrás do Condomínio Green Park. A obra contempla, ainda, a ligação do viário que será construído até a avenida Panaíno, com sobreposição da linha férrea.

A área ambiental terá destaque nesta obra, com a criação de um parque linear na região central, margeando a rua Luiz Camilo de Camargo, do lado direito de quem segue sentido centro, paralelo à linha férrea, desde o Remanso Campineiro, até o Parque dos Pinheiros, no cruzamento com a avenida da Emancipação. O parque linear prossegue no trecho do Jardim Carmen Cristina até a duplicação da avenida Sabina Baptista de Camargo, mantendo o padrão das áreas de lazer do município: iluminação em LED, pista de caminhada e ciclovia, espaço para implementação de academia ao ar livre e espaços de convívio em todo o trecho. 

 

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