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Nossa Cidade

Agentes da Prefeitura distribuem 180 mil máscaras, durante operações de fiscalização e orientação

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A Prefeitura de Hortolândia cuida das pessoas em situação de vulnerabilidade social e intensifica a distribuição de máscaras de proteção individual a quem mais precisa. Para preservar a saúde das pessoas e evitar a disseminação da COVID-19, desde o início da pandemia do Coronavírus, os agentes da Guarda Municipal, as equipes de fiscalização e os “times de apoio” da Administração Municipal já distribuíram, durante as operações de fiscalização e orientação, realizadas diariamente em todas as regiões da cidade, aproximadamente 180 mil máscaras a pessoas que não portavam o equipamento de proteção individual. Os números são da Secretaria de Segurança.

Em Hortolândia, o uso de máscaras é obrigatório desde o dia 20 de abril, conforme o Decreto Municipal Nº 4.425. A máscara deve ser utilizada em qualquer tipo de deslocamento pela cidade, independente de a pessoa apresentar ou não sintomas da COVID-19.

“Quando estamos nas operações, temos o cuidado de oferecer a máscara à pessoa que não esteja portando este tipo de proteção. Temos que pensar na preservação da vida das pessoas e evitar a disseminação da doença. É importante que todos colaborem. Se a pessoa tiver condição de comprar sua própria máscara, ela deve cumprir o decreto municipal e usar a proteção. Caso a pessoa não possa adquirir uma máscara, basta procurar um dos  CRASs (Centros de Referência de Assistência Social) para retirar a máscara, após a realização da triagem, ou, em caso de operações, solicitar para um de nossos agentes”, explica a comandante da Guarda Municipal, Michele Cardena Quinete.

Fabricação própria

Além das máscaras distribuídas nas ações de fiscalização e orientação, outras milhares de unidades, confeccionadas pela Prefeitura, já foram entregues em órgãos de assistência social. De acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, do início da pandemia até o momento, o total de máscaras confeccionadas e distribuídas pelo Poder Público na cidade já passa das 300 mil unidades, entre as de materiais de tecido lavável e reutilizável e as descartáveis, feitas de TNT.

A fabricação das máscaras é feita por bolsistas do programa Acerte (Ação Cidadã de Requalificação Trabalho e Educação), também da Prefeitura. As peças são distribuídas nos quatro CRASs existentes na cidade.

Para solicitar os produtos emergenciais, o morador deve entrar em contato com o CRAS da região em que mora. A cidade conta atualmente com quatro unidades. Eles estão localizados na Região Central e nos bairros Jd. Amanda, Jd. Novo Ângulo e Jd. Primavera.

A triagem para a retirada das máscaras pode ser agendada das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira, por telefone, WhatsApp ou e-mail (veja abaixo). A presença na unidade de um dos CRASs é permitida para a retirada da máscara e também acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, por tempo indeterminado.

Veja abaixo os critérios estabelecidos para a retirada das máscaras, cestas básicas e outros materiais:

O artigo 6º da resolução 04 do Conselho Municipal de Assistência Social de Hortolândia aponta que os Benefícios Eventuais serão concedidos para residentes em Hortolândia, de acordo com nível de prioridade, sendo:

I. Indivíduo e/ou família, desprovida de qualquer renda ou benefício (Federal, Estadual ou Municipal).

II. Indivíduo e/ou família, com renda mensal per capta de R$ 0, 00 a R$ 89,00 (extrema pobreza).

III. Indivíduo e/ou família, com renda mensal per capta de R$ 89,00 a R$178,00 (pobreza).

IV. Indivíduo e/ou família, com renda mensal per capta de até 1/4 de salário mínimo.

V. Famílias atingidas por situação de calamidade pública

VI. Demais complexidades a serem observadas pela equipe técnica.

Confira abaixo os canais de contato com os CRASs para agendamento e esclarecimento de dúvidas:

Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social: 3965-1400 ramais 8204, 8210 e 8220; 3965-1438; 99976-4011 (WhatsApp)

CRAS Amanda: 3909-3642 / 3909-2140 / 99976-1602

CRAS Central: 3865-1133 / 3897-2519 / 99817-0620

CRAS Novo Ângulo: 3845-7629 / 3809-1945 / 99910-9085

CRAS Primavera: 3909-2292 / 3909-0627 / 99976-1874

 

 

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Moradores reclamam de grande volume de poeira em via não pavimentada

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Moradores dos condomínios do bairro Santa Izabel em Hortolândia reclamam de um trecho da rua Sebastião Lazaro da Silva que não possui asfalto.

Segundo os moradores este trecho possui um grande fluxo de carros em horário de pico e quando passam por este trecho levantam um grande volume de poeira, sendo esta responsável por sujar o pátio, carros, varandas, apartamento e roupa no varal, além de prejudicar pessoas com problemas respiratórios.

A rua Sebastião Lazaro da Silva possui o total de 3,4Km de extensão, mas apenas 400mts desta rua está sem asfalto, causando incomodo aos moradores.

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Quatro linhas metropolitanas passam a trafegar por novo trecho do Corredor Metropolitano

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Informação foi confirmada pela EMTU, durante evento de inauguração de novas alças da SP-101, na altura do Parque Perón

A partir desta segunda-feira (20/09), quatro linhas intermunicipais gerenciadas pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) passam a circular pelo Corredor Metropolitano, no Parque Perón, em Hortolândia, trecho oficialmente inaugurado pelo Governo do Estado em evento nesta quinta-feira (16/09). Este trecho inclui os dois novos viadutos que integram o complexo viário construído sobre a linha férrea, na altura do km 5 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre de Proença, a SP-101. A obra contou com a parceria da Prefeitura de Hortolândia.

Segundo a autarquia estadual, a medida beneficiará cerca de 170 mil passageiros por mês, uma vez que ampliará o atendimento à Estrada Municipal Sabina Baptista de Camargo, passando pelo Residencial Anauá e Jardim Novo Ângulo, reduzindo o tempo de percurso. São elas: 694, 696, 702 e 741 (veja abaixo).

Além disso, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, na próxima semana, duas novas linhas do transporte urbano passam a operar de modo experimental. Uma delas passará pela Câmara Municipal e outra circulará pelo Jd. São Felipe/Terras de Santa Maria. Os técnicos ainda definem trajeto e período de teste, dados que serão divulgados em breve.

Corredor Expresso

O novo complexo viário deve absorver uma demanda de aproximadamente 16 mil veículos por dia, de acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana. Os dados fazem parte de um estudo realizado pela Prefeitura. Além de criar uma nova entrada para Hortolândia, o Corredor Expresso integra diversas cidades da região, desde Americana, passando por Santa Bárbara D’Oeste, Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia, até Campinas.

O novo acesso ajuda a reduzir o volume de tráfego rodoviário, amenizando a sobrecarga de trânsito nas principais vias da cidade e da região. Agora, motoristas que seguem da Rodovia dos Bandeirantes, no sentido Hortolândia, podem entrar na cidade com mais facilidade, desafogando o fluxo de veículos na Avenida da Emancipação, no km 9 da SP-101, atual acesso ao município. Para os motoristas que seguem de Campinas, o novo acesso evita o gargalo de veículos que se forma na rodovia, principalmente em horário de pico, e agiliza o trajeto de quem precisa chegar a Hortolândia com rapidez. Já no sentido inverso, na saída de Hortolândia pela região do Parque Perón, o viaduto serve aos motoristas que vêm de diversas cidades, utilizando o Corredor Metropolitano rumo a Campinas ou sentido Rodovia dos Bandeirantes/Monte Mor.

As alças de acesso foram construídas sobre vigas com 32 metros de comprimento depositadas no vão central do viaduto, sobre a linha férrea da Rumo. O novo dispositivo de entroncamento, com elevado e alças de acesso, tem 130 metros de extensão e pista de sentido duplo, com faixas de rolamento com 3,50 metros, de acordo com o Governo do Estado. O primeiro dos três viadutos foi inaugurado em setembro passado. A construção deste primeiro viaduto foi conduzida pela concessionária Rodovias do Tietê, sob a regulação da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), com apoio da Prefeitura, que acompanhou todos os trabalhos executados na cidade. Já a construção dos outros dois viadutos, liberados nesta sexta-feira, ficou sob a responsabilidade da EMTU, com a participação da Prefeitura de Hortolândia.

Confira as linhas metropolitanas que passam a circular pelo novo trecho do Corredor Metropolitano:

– 694 Hortolândia (Boa Esperança) / Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira)

– 696 Hortolândia (Parque do Horto) / Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira)

– 702 Hortolândia (Parque Oreste Ongaro) / Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira)

-741 Hortolândia (Terminal Metropolitano Hortolândia) / Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira)

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Prazo para MEIs regularizarem débitos com a Receita Federal termina no dia 30

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Em caso de dúvidas, os microemperendedores devem procurar a Casa do Empreendedor, que fica no prédio do HortoFácil

O prazo para MEIs (Microempreendedores Individuais) regularizem seus débitos junto a Receita Federal termina no próximo dia 30 de setembro. Devem ser regularizados dívidas relacionadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Para mais informações e orientações, o MEI pode entrar em contato com a Casa do Empreendedor, órgão vinculado à Prefeitura de Hortolândia, pelo telefone (19) 3965-1400, ramais 8914, 8916 e 8920. O órgão ainda orienta os empreendedores para evitar buscar atendimento nos últimos dias antes do prazo terminar, sob risco de sobrecarregar o sistema, que por sua vez não é gerido pela Prefeitura.

O interessado também pode ir ao órgão, que fica dentro do HortoFácil, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A Prefeitura ressalta que no caso de atendimento presencial, estão mantidos os protocolos sanitários com o uso obrigatório de máscara e distanciamento.

De acordo com a Receita Federal, os débitos que estiverem em aberto em outubro serão enviados à PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), órgão do governo federal, para inscrição em Dívida Ativa da União. Contribuintes com débitos de 2016 que não tenham feito parcelamento neste ano também terão as dívidas enviadas à Procuradoria. Os débitos de 2016 são declarados pela DASN (Declaração Anual do MEI) de 2017. Já os MEIs que tenham somente dívidas de 2017 ou anos posteriores, ou tenham feito o parcelamento neste ano, não terão os débitos enviados.

De acordo com a Receita Federal, a regularização pode ser feita por meio de pagamento ou parcelamento dos débitos diretamente no Portal do Simples Nacional. A emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para efetuar o pagamento também pode ser feita no portal. A emissão do documento ainda pode ser feita pelo App MEI, disponível para celulares Android ou IOS.

Ao regularizar sua situação, o MEI evitará que os débitos sejam inscritos em Dívida Ativa, o que resultará em cobrança na justiça com juros e outros encargos previstos em lei. O MEI também evitará outras consequências, tais como deixar de ser segurado do INSS, perdendo assim os benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio doença, dentre outros), ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado, ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, estados e municípios, ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos.

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