Plenário rejeita pedido de cassação do prefeito de Monte Mor. Processo é arquivado

O Plenário da Câmara rejeitou os dois itens do processo que pedia a cassação do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). A decisão foi tomada pelos vereadores, em sessão de julgamento que durou ao todo mais de 14 horas – começou às 9h desta quinta-feira (31) e se estendeu até aproximadamente às 00h40 desta sexta-feira (1º de abril). Com isso, o processo foi arquivado e o resultado será comunicado à Justiça Eleitoral. Veja neste link a relação nominal dos votos. 

Conforme relatório final da Comissão Processante, dois itens do Decreto Lei 201/67 precisavam ser apreciados pelos parlamentares. Eles tratavam das seguintes infrações político-administrativas: “praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática”; e “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura”.

Em ambos os  itens, houve 9 votos favoráveis (ou seja, concordando que o prefeito cometeu tais infrações e, nesse sentido, deveria ser cassado) e 6 contrários (ou seja, opinando pela absolvição do chefe do Poder Executivo, o que veio a ocorrer nesta madrugada). Brischi seria cassado caso fosse declarado culpado por qualquer uma das duas infrações, pelo voto de 2/3 dos vereadores (ou seja, pelo menos 10 votos favoráveis), o que ocasionaria o imediato afastamento do cargo.

Durante a tarde e também no período da noite, foram registradas manifestações populares no entorno da Câmara. Os presentes portavam cartazes de apoio aos vereadores e, também, com pedidos pela cassação do chefe do Poder Executivo. Adesivos com os dizeres “Fora Edivaldo Brischi” também foram afixados em postes, muros e até nos bancos da praça Coronel Domingos Ferreira, que fica nas imediações da Câmara. A reportagem não visualizou, nos atos na rua do Poder Legislativo, manifestações de apoiadores do prefeito. 

Os 15 vereadores participaram da sessão de julgamento. A maior parte do tempo de trabalho foi ocupada pela leitura da íntegra de trechos do processo, que, ao todo, tem mais de 1.200 páginas. Os vereadores Professor Adriel (PT), Bruno Leite (DEM) e Pavão da Academia (MDB) se revezaram na leitura de cerca de 200 páginas, escolhidas por vereadores, conforme previsão legal. Só esse procedimento de leituras durou até meados da noite. 

Na sequência, os parlamentares puderam discursar por até 15 minutos cada (assista aos vídeos neste link do Facebook; e, em breve, conteúdo em texto com os resumos). Em falas, algumas vezes exaltadas e até emocionadas, eles defenderam seus pontos de vista. Posteriormente, o advogado do prefeito, Danyel da Silva Maia, teve momento para exposição oral e defesa (veja aqui, no trecho a partir de 2h29). Brischi não compareceu à Câmara.

Segundo a Guarda Civil Municipal (GCM), a corporação manteve viaturas em tempo integral para garantir a “segurança e a tranquilidade e o Estado democrático de todos durante a sessão”. “Houve manifestação pacífica com cartazes, de aproximadamente 20 pessoas, não houve nenhum ato violento relacionado aos manifestantes, e os vereadores puderam executar seus trabalhos sem problemas”, afirma o comandante Adriano Vieira Serra. Cerca de 12 guardas municipais foram destacados para a atividade.