Congresso prorroga proibição das apostas esportivas no Brasil

A Medida Provisória 1.394/2026, que estabelece a proibição das apostas esportivas e jogos online no Brasil, teve sua vigência estendida em 60 dias. A aprovação da prorrogação aconteceu nesta quarta-feira (11) pelo Congresso Nacional e foi publicada no Diário Oficial da União pelo senador Davi Alcolumbre, presidente da casa. Com a contagem suspensa durante o recesso parlamentar, o novo prazo para análise do documento termina em 5 de março de 2027. Caso o texto não seja aprovado até essa data, a MP perderá automaticamente sua validade.

Clubes em situação crítica: contratos bilionários ameaçados

Para os clubes de futebol brasileiros, a prorrogação traz semanas de incerteza. Os contratos de patrocínio com operadores de apostas da Série A, que somam um total superior a R$ 900 milhões, representam uma das principais fontes de receita do futebol nacional nos últimos anos.

As equipes precisarão encontrar novas parcerias para compensar as perdas com a proibição. O impacto financeiro é significativo: o Corinthians recebia cerca de R$ 150 milhões anualmente de apostas, enquanto o Palmeiras faturava em torno de R$ 100 milhões com a Sportingbet, e o São Paulo aproximadamente R$ 90 milhões. Além dos uniformes, esses contratos incluem diversos ativos comerciais dos clubes.

Aspectos da Medida Provisória

Promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2026, a MP 1.394 anulou as permissões dadas a plataformas de apostas e proibiu a publicidade e patrocinadores vinculados a esse setor. O texto recebeu 99 emendas e agora aguarda a formação da comissão mista que examinará a proposta. A constitucionalidade da medida também está sendo contestada judicialmente.

As apostas online foram autorizadas no Brasil pela Lei nº 13.756 de 2018, e tiveram sua regulamentação efetivada em dezembro de 2023 pela Lei nº 14.790, que estabeleceu as diretrizes operacionais para as empresas no país. Com a MP de 2026, esse cenário foi revertido, iniciando o processo de encerramento das atividades dessas plataformas em território nacional.

Fonte: Pauta Viva