No primeiro dia do decreto que estabelece medidas mais restritivas em Campinas, foram abordados 467 veículos e 958 pessoas foram orientadas sobre o toque de recolher durante a fiscalização noturna. Além disso, durante as ações diurnas, 64 estabelecimentos comerciais foram vistoriados, o que resultou em uma multa de R$ 3.030,88 pelo descumprimento das medidas sanitárias (funcionário de um estabelecimento estavam sem máscara), 32 fechamentos e 12 intimações.

“Tivemos bastante adesão da população, com circulação de poucas pessoas na rua à noite”, avaliou o Secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública de Campinas, Christiano Biggi, sobre o primeiro dia do toque de recolher. Não foram constatadas atividades de festa clandestina e nem comércios abertos após as 20h.

A operação noturna, entre 20h e 5h, contou com a união de esforços da Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil em oito pontos de bloqueio na cidade. O decreto publicado nesta quinta-feira, 17 de março, restringe a circulação de pessoas neste período a atividades essenciais.

A ação, com caráter educativo, começou às 20h, simultaneamente na Avenida José de Souza Campos, no Cambuí, e na Avenida John Boyd Dunlop, no Balão do Jardim Londres. As viaturas das forças de segurança se concentraram nestes locais e dali as equipes se dividiram para pontos movimentados na cidade, como Taquaral, Guanabara e regiões do Campo Grande e Ouro Verde.

Durante a operação, os veículos eram parados e os motoristas orientados a voltar para casa. “O intuito da operação não é punir e nem restringir a circulação de pessoas. Não é uma limitação de locomoção porque Campinas não está em lockdown. A orientação é que as pessoas só saiam de casa em caso de necessidade de fato e não para lazer”, explicou o secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública da Prefeitura, Christiano Biggi.

Caso necessário, será solicitado ao cidadão que apresente alguma comprovação de que ele estava na rua por motivos de trabalho ou para utilizar um serviço de saúde ou comprar um medicamento. Neste momento, não está prevista punição.

Segundo o secretário, é importante que a população tenha consciência e não saia sem necessidade. “A situação do município é grave neste momento da pandemia. As ações restritivas podem contribuir muito para a melhoria do quadro de Campinas se houver a adesão da população”, analisa Biggi.

A ação também tem um caráter dinâmico e toda a movimentação da cidade é acompanhada 24 horas pelas câmeras da Central de Monitoramento Integrado e pelos pontos de captura de OCR, que são os leitores de placas de veículos capazes de aferir o fluxo de carros e, por isso, no decorrer da operação, os pontos de bloqueio podem ser modificados. “Se for constatada uma anormalidade além do que a gente espera, os guardas municipais da Central de Monitoramento acionam as equipes na rua via rádio e montamos barreiras conforme os dados apontados pelas câmeras”, disse o secretário.

O apoio da Polícia Militar consiste em ficar nas imediações de onde estão ocorrendo os bloqueios da Guarda Municipal. “A PM estará nas proximidades fazendo o patrulhamento. Caso haja quebra de ordem, a corporação estará próxima para conter”, explicou o Coronel da PM Adriano Augusto Leão.

Estabelecimentos

A ação será contínua e intensificada, diurna e noturna, até o dia 30 de março, conforme prevê o decreto. Equipes da Vigilância Sanitária, Setec e Secretaria de Planejamento e Urbanismo vão verificar se comércios, bares e restaurantes estão cumprindo os protocolos sanitários vigentes.

Supermercados, padarias, lojas de conveniência só podem funcionar até as 20h, assim como o serviço de drive thru. Após este horário, só por meio de delivery.

Caso seja constatada alguma irregularidade, o estabelecimento pode ser multado em 800 UFIC’s ou R$ 3030,88, lacrado e o proprietário levado para a delegacia.

Festas e aglomerações

O Setor de Inteligência da Guarda Municipal está monitorando festas clandestinas. O decreto determina multas mais severas para estes casos, de 1.600 UFIC’c, ou R$ 6.061,76 e lacração do estabelecimento até o final da Fase Vermelha. Além disso, a Guarda Municipal vai conduzir os organizadores para a delegacia e eles poderão responder por crime contra a saúde pública, conforme prevê o Artigo 268 do Código Penal. O decreto municipal estabelece ainda punições para reuniões familiares com mais de dez pessoas.

O delegado do 11º Distrito Policial de Campinas, Sandro Jonasson, reforça que vai fazer com que a lei seja cumprida. “Quem não respeita o próximo será conscientizado num primeiro momento. Mas, no caso de festas clandestinas, se tiver flagrante com menor de idade no evento, o responsável pode até ir para a cadeia”, disse o delegado.