TCE mantém edital e determina novo leilão para transporte público de Campinas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) decidiu, nesta quarta-feira, 19 de agosto, anular a etapa de apresentação das propostas da licitação para a concessão do transporte público coletivo de Campinas. Com isso, a entrega e abertura dos envelopes, bem como o leilão realizado em 5 de março na B3, em São Paulo, deverão ser refeitos.

O TCE levou em conta o prazo para entrega das propostas, que foi alterado no edital. Inicialmente prevista para 10 de fevereiro, a entrega foi adiada para 25 de fevereiro, mas o Tribunal entendeu que o prazo de 35 dias úteis deveria ter sido restabelecido após essa alteração. Além disso, o órgão fez considerações sobre o acesso à documentação do processo.

Durante a análise, a Prefeitura de Campinas apresentou esclarecimentos e ampliou os prazos e formas de consulta aos documentos. Na terça-feira, 18 de agosto, o Tribunal de Justiça também avaliou o acesso à documentação e concluiu que a administração adotou o procedimento correto, autorizando a continuidade da licitação.

A decisão do TCE preserva o edital publicado em dezembro de 2025, incluindo seu conteúdo e planilhas, sem alteração da modelagem da concessão. A anulação atinge somente a etapa de apresentação das propostas e determina a realização de um novo leilão.

Próximos passos para a concessão de transporte público em Campinas

A administração municipal já prepara os procedimentos para o novo certame, que novamente será realizado na B3. A Comissão de Licitação fará também uma nova pesquisa de preços para atualizar os valores antes da republicação. A Prefeitura buscará cumprir integralmente a decisão do TCE, com expectativa de publicar o novo processo ainda em 2026.

O objetivo é realizar rapidamente a nova etapa, garantindo ampla concorrência, segurança jurídica e a continuidade do processo de concessão do transporte público em Campinas.

Perguntas frequentes

O que determinou o TCE-SP na decisão sobre a licitação de Campinas?

O Tribunal anulou a etapa de apresentação das propostas, determinando a repetição da entrega dos envelopes e do leilão da concessão do transporte público.

O edital da concessão sofreu alterações com a decisão do TCE?

Não. O edital de dezembro de 2025 foi preservado em seu conteúdo e planilhas, sem mudança na modelagem da concessão.

Como a Prefeitura de Campinas reagiu à decisão do Tribunal?

O município apresentou esclarecimentos, ampliou o acesso à documentação e prepara novo certame para cumprimento da decisão.

Quando será realizado o novo leilão para a concessão do transporte público?

O novo certame deverá ser publicado ainda em 2026 e acontecerá no ambiente da B3, com atualização dos valores.