Secretaria de Urbanismo apresenta revisão do Código de Obras a conselhos municipais

A Secretaria Municipal de Urbanismo de Campinas promoveu, em 31 de julho, uma reunião no Salão Vermelho do Paço Municipal para apresentar o andamento da revisão do Código de Obras e Edificações. Cerca de 20 conselheiros municipais participaram do encontro conduzido pela equipe técnica da Comunitas, organização parceira da Prefeitura no processo.

Na abertura, a secretária Carolina Baracat ressaltou a importância da participação da sociedade para construir uma legislação mais moderna e alinhada às necessidades atuais da cidade, destacando o caráter coletivo do trabalho. A equipe detalhou os objetivos da revisão, as diretrizes, e as etapas previstas para atualizar o Código que está em vigor desde 2003.

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Foram abordados temas como transformação digital, desburocratização, segurança jurídica, simplificação dos processos de licenciamento e fortalecimento da capacidade institucional da Prefeitura. Os conselheiros tiveram espaço para tirar dúvidas durante a reunião.

Participação pública na revisão do Código de Obras

O prazo para envio de sugestões na Consulta Pública foi prorrogado até 14 de agosto, possibilitando que moradores, profissionais da construção, entidades e demais interessados possam contribuir. O questionário está disponível no site da Secretaria de Urbanismo e as propostas serão avaliadas pela equipe técnica responsável pela nova proposta legislativa.

Atualização do Código após mais de duas décadas

A revisão integra um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Urbanismo e a Comunitas, com o objetivo de incorporar normas atuais relacionadas à acessibilidade, sustentabilidade, inovação tecnológica e modernização dos processos administrativos. O trabalho está alinhado ao Programa Construa Brasil e deve ser concluído em cerca de seis meses.