Protocolo antirracista vai orientar prevenção e registro de racismo em assistência social

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Campinas avançou na construção do Protocolo Antirracista, documento que orientará a prevenção, registro e encaminhamento de casos de racismo nos serviços socioassistenciais da cidade. O Encontro Ampliado do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração reuniu trabalhadores, gestores, conselheiros, usuários e instituições parceiras para debater o tema, que ainda passará por consulta pública antes do lançamento previsto para novembro.

Objetivos e estrutura do protocolo antirracista na assistência social

O protocolo tem a proposta de garantir acolhimento e orientação para qualquer pessoa que sofra racismo, seja usuária ou trabalhadora da rede socioassistencial. A ação está organizada em três eixos principais: fluxos para encaminhamento das situações de racismo, formação contínua das equipes e uma comissão de monitoramento que acompanhará a aplicação das medidas. A partir de 2027, o documento será incorporado ao planejamento das unidades públicas e serviços parceiros da Secretaria.

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Combate ao racismo institucional e desafios atuais

Um dos focos do protocolo é combater o racismo institucional, que ocorre quando organizações negam atendimento adequado devido à cor, cultura ou etnia, prejudicando negros, indígenas, migrantes e praticantes de religiões de matriz africana tanto no acesso aos serviços quanto à gestão. A secretária Vandecleya Moro destacou que o racismo ainda é uma barreira para o acesso justo à assistência social e ressaltou a importância de valorizar as pessoas pelo caráter e competência, não pela cor da pele.

A presidente do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra, Marcela Reis, comparou o combate ao racismo ao tratamento de uma doença que avança sem diagnóstico e acompanhamento adequados, reforçando que o protocolo deve ser um compromisso de prática e transformação.

Importância do registro e participação coletiva

O registro dos casos foi apresentado como fundamental para a formulação de políticas públicas eficazes. O Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo e à Discriminação Religiosa registrou 49 casos em 2025, número que não reflete a realidade da vivência diária do racismo, segundo a gestora Elisângela Nunes. O protocolo também estudará a inclusão do racismo como tipo específico de violência no sistema de notificação municipal.

O Grupo de Trabalho, criado em outubro de 2025, é formado por representantes de 15 departamentos da Secretaria e de conselhos municipais, sob coordenação do Departamento de Gestão Administrativa e de Pessoas e da Coordenadoria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial.

Iniciativas e acessibilidade no processo de construção

O encontro teve início com apresentação do coletivo Dandara Somos, grupo de bordadeiras do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Dandara, que expôs bordados retratando mulheres negras que contribuíram para o país. Todas as falas foram interpretadas em Libras e contaram com autodescrição para acessibilidade a pessoas cegas ou com baixa visão.

Participantes responderam a um questionário via QR code para mapear boas práticas antirracistas já existentes nas unidades da rede socioassistencial, que serão divulgadas no lançamento do protocolo.

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do protocolo antirracista na assistência social?

Garantir prevenção, registro e encaminhamento de casos de racismo na rede socioassistencial, oferecendo acolhimento e orientação a vítimas.

Quando o protocolo será lançado e implantado?

O lançamento está previsto para novembro, e a partir de 2027 o protocolo integrará o planejamento da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.

Como o protocolo ajuda no combate ao racismo institucional?

Ele define fluxos de atendimento, promove formação das equipes e cria uma comissão de monitoramento para assegurar o combate às práticas discriminatórias na assistência social.

Onde denunciar casos de racismo e discriminação religiosa?

O Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo e à Discriminação Religiosa, localizado na Rua Visconde do Rio Branco, 468, Centro, atende denúncias e oferece orientações.