Os consumidores de Campinas que tiverem adquirido a cerveja da marca Backer, dos lotes fabricados entre outubro de 2019 e janeiro de 2020, têm direito de devolver o produto e reaver os valores pagos. Essa é a orientação do Procon de Campinas após divulgação de nota do Ministério da Agricultura (http://www.agricultura.gov.br/noticias/mapa-determina-recolhimento-de-todos-os-produtos-da-cervejaria-backer) sobre a contaminação da bebida por substâncias tóxicas.
O Procon também notificou o fabricante para que informe em quais estabelecimentos da cidade a mercadoria foi distribuída e como se dará a retirada e eventual devolução dos valores aos consumidores finais.
A medida foi tomada com base no Código de Defesa do Consumidor que “protege o direito à vida, à saúde e à segurança dos consumidores no fornecimento de produtos e serviços e determina que quando detectados riscos posteriormente à colocação desses no mercado de consumo, o fornecedor deverá comunicar as autoridades competentes e os consumidores”.
O consumidor que encontrar o produto nas gôndolas dos supermercados pode fazer a denúncia ao Procon pelo telefone 151 ou nos demais canais de atendimento. A partir das denúncias, o órgão fará a fiscalização e tomará as medidas cabíveis.
“As denúncias feitas até o momento são muito sérias e colocam em risco a vida das pessoas. Além disso, há uma relação de consumo e o Procon tem que atuar para que sejam garantidos os direitos do consumidor. Até o momento, não temos, no Procon, registro de reclamações, mas faremos as ações necessárias para que o CDC seja cumprido e os consumidores prejudicados sejam ressarcidos”, disse o secretário de Assuntos Jurídicos, Enrique Javier Misailidis Lorena.
Os consumidores de Campinas que tiverem problemas na devolução do produto ou no ressarcimento dos valores pagos podem recorrer ao Procon por um dos canais de atendimento.
Confira os locais de atendimentos
O Procon de Campinas atende nos seguintes horários e endereços:
ATENDIMENTO TELEFÔNICO – 151
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Exclusivo para a cidade de Campinas.
Para pessoas fora de Campinas, o telefone é o (19) 3734-2000
UNIDADE POUPATEMPO CENTRO
- Av. Francisco Glicério, nº 935, 1º andar. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e sábados das 7h às 13h.
UNIDADE POUPATEMPO CAMPINAS SHOPPING
- Rua Jacy Teixeira de Camargo, nº 940, Jardim do Lago.
ATENÇÃO – Os atendimentos do posto do PROCON DO CAMPINAS SHOPPING são realizados mediante agendamento diretamente no local.
UNIDADE AGILIZA CAMPINAS BARÃO GERALDO
- Rua Luiz Vicentim, nº 195, ao lado da Subprefeitura de Barão Geraldo.
UNIDADE AGILIZA CAMPINAS SOUSAS
- Rua Humaitá, nº 144, Sousas, Campinas (SP).
UNIDADE AGILIZA OURO VERDE
- Avenida Ruy Rodrigues, nº 3.900, CEP 13060-192, Parque Universitário, Shopping Spazio Ouro Verde – 1º andar.
UNIDADE AGILIZA CAMPO GRANDE
- Rua Manoel Machado Pereira, ao lado da Praça da Concórdia.
AGILIZA NOVA APARECIDA
- Rua João Carlos do Amaral, nº 105 – Distrito de Nova Aparecida.
SEDE ADMINISTRATIVA – apenas para atendimento de cartório (vistas de processo, audiências)
- Rua Maria Monteiro, nº 1.028, Cambuí, Campinas.
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