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Campinas

Procon de Campinas orienta os consumidores sobre caso da cerveja Backer

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Os consumidores de Campinas que tiverem adquirido a cerveja da marca Backer, dos lotes fabricados entre outubro de 2019 e janeiro de 2020, têm direito de devolver o produto e reaver os valores pagos. Essa é a orientação do Procon de Campinas após divulgação de nota do Ministério da Agricultura (http://www.agricultura.gov.br/noticias/mapa-determina-recolhimento-de-todos-os-produtos-da-cervejaria-backer) sobre a contaminação da bebida por substâncias tóxicas.

O Procon também notificou o fabricante para que informe em quais estabelecimentos da cidade a mercadoria foi distribuída e como se dará a retirada e eventual devolução dos valores aos consumidores finais.

A medida foi tomada com base no Código de Defesa do Consumidor que “protege o direito à vida, à saúde e à segurança dos consumidores no fornecimento de produtos e serviços e determina que quando detectados riscos posteriormente à colocação desses no mercado de consumo, o fornecedor deverá comunicar as autoridades competentes e os consumidores”.

O consumidor que encontrar o produto nas gôndolas dos supermercados pode fazer a denúncia ao Procon pelo telefone 151 ou nos demais canais de atendimento. A partir das denúncias, o órgão fará a fiscalização e tomará as medidas cabíveis.

“As denúncias feitas até o momento são muito sérias e colocam em risco a vida das pessoas. Além disso, há uma relação de consumo e o Procon tem que atuar para que sejam garantidos os direitos do consumidor. Até o momento, não temos, no Procon, registro de reclamações, mas faremos as ações necessárias para que o CDC seja cumprido e os consumidores prejudicados sejam ressarcidos”, disse o secretário de Assuntos Jurídicos, Enrique Javier Misailidis Lorena.

Os consumidores de Campinas que tiverem problemas na devolução do produto ou no ressarcimento dos valores pagos podem recorrer ao Procon por um dos canais de atendimento.

Confira os locais de atendimentos

O Procon de Campinas atende nos seguintes horários e endereços:

ATENDIMENTO TELEFÔNICO – 151

De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Exclusivo para a cidade de Campinas.

Para pessoas fora de Campinas,  o telefone é o (19) 3734-2000

UNIDADE POUPATEMPO CENTRO

  • Av. Francisco Glicério, nº 935, 1º andar. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e sábados das 7h às 13h.

UNIDADE POUPATEMPO CAMPINAS SHOPPING

  • Rua Jacy Teixeira de Camargo, nº 940, Jardim do Lago.

ATENÇÃO – Os atendimentos do posto do PROCON DO CAMPINAS SHOPPING são realizados mediante agendamento diretamente no local.

UNIDADE AGILIZA CAMPINAS BARÃO GERALDO

  • Rua Luiz Vicentim, nº 195, ao lado da Subprefeitura de Barão Geraldo.

UNIDADE AGILIZA CAMPINAS SOUSAS

  • Rua Humaitá, nº 144, Sousas, Campinas (SP).

UNIDADE AGILIZA OURO VERDE

  • Avenida Ruy Rodrigues, nº 3.900, CEP 13060-192, Parque Universitário, Shopping Spazio Ouro Verde – 1º andar.

UNIDADE AGILIZA CAMPO GRANDE

  • Rua Manoel Machado Pereira, ao lado da Praça da Concórdia.

AGILIZA NOVA APARECIDA

  • Rua João Carlos do Amaral, nº 105 – Distrito de Nova Aparecida.

SEDE ADMINISTRATIVA – apenas para atendimento de cartório (vistas de processo, audiências)

  • Rua Maria Monteiro, nº 1.028, Cambuí, Campinas.

Campinas

Lei amplia punições para organizadores de festas clandestinas em Campinas

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A partir desta segunda-feira, 17 de maio, proprietários de imóveis onde ocorrem festas clandestinas com finalidade comercial, organizadores desses eventos e frequentadores também serão multados em Campinas. Lei sancionada pelo prefeito Dário Saadi e publicada na no Diário Oficial (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/) valerá enquanto durar a pandemia causada pelo novo coronavírus. 

Quem ceder imóvel para realização de festa clandestina e o organizador do evento serão multados em R$ 18,9 mil, equivalentes a 5 mil UFICs; e os frequentadores em R$ 1,13 mil (300 UFICs). A lei publicada nesta segunda-feira não exclui possibilidade de outras penalidades.  

Caso o proprietário não detenha a posse do imóvel e comprove essa situação por meio de documentação hábil, a multa será aplicada ao possuidor do imóvel, independente de a cessão a propriedade ocorrer gratuitamente ou mediante pagamento para festa clandestina com finalidade comercial. 

A lei estabelece como festa clandestina qualquer evento de entretenimento não autorizado pela Prefeitura Municipal onde haja cobrança pela participação ou comercialização de bebidas e alimentos. A legislação estabelece que depois de observado o devido processo legal, como garantia da ampla defesa e do contraditório, e com multas mantidas, se não forem quitadas serão inscritas na dívida ativa e posterior execução. 

A lei estabelece também que o infrator estará sujeito a pagar indenização por dano social em favor do Fundo Municipal de Saúde, sem prejuízo das medidas criminais cabíveis. Desde março, quando a cidade entrou na fase emergencial do Plano São Paulo, decreto penaliza, com multa de R$ 6,6 mil (1,6 mil UFICs), organizador, locador e o proprietário de festas e eventos em chácaras ou locais alugados.

O responsável identificado na hora da autuação é encaminhado à autoridade policial para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO. O decreto também prevê a lacração do local da festa até que o Município retorne a fase laranja. Se o evento ocorre em imóvel residencial, com mais de dez pessoas, o proprietário é autuado com multa de R$ 3,5 mil (800 UFICs) e encaminhado à autoridade policial.

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Campinas

Óbito de uma gestante no Hospital Maternidade de Campinas

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O Hospital Maternidade de Campinas lamenta informar o óbito de uma gestante, de 35 anos, com 24 semanas de gestação, vítima da Covid-19, nesta terça (11), às 11h55, que estava internada na UTI – Unidade de Terapia Intensa – desta instituição desde o dia 11 de abril.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, este é o terceiro óbito por Covid-19 registrado na instituição, sendo o primeiro de uma gestante. Os outros dois óbitos registrados foram de puérperas (que deram à luz recentemente). Uma era diabética tipo 1, tinha 28 anos e faleceu no dia 26 de março e, a outra, de 30 anos, no dia 31 de março. 

Na data de ontem, 11 de maio de 2021, o Hospital Maternidade de Campinas conta com duas puérperas com Covid-19 internadas na UTI adulto e com um bebê, na UTI Neonatal, em observação, por ter nascido de uma mãe suspeita da doença.

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Campinas

Em Campinas Ações do Toque de Recolher fecham sete comércios e autuam 1 veículo

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A fiscalização para cumprimento do Toque de Recolher resultou no fechamento de sete estabelecimentos e um veículo autuado com base na Lei do Pancadão em Campinas na noite de sexta-feira, 7 de abril.

As fiscalizações ocorreram na região da Praça da Concórdia, na Avenida John Boyd Dunlop (Estação Bela Aliança) e no Balão do Jardim Londres.

Na fiscalização, 383 veículos foram abordados, 1.089 pessoas orientadas e 109 estabelecimentos comerciais fiscalizados, resultando no fechamento de sete dele.

O objetivo da operação é restringir a circulação de pessoas na cidade durante a noite.
A partir deste sábado, 8 de maio, com a prorrogação da fase de transição e flexibilizações no Plano São Paulo até o dia 23 de maio, o toque de recolher passa a valer das 21h01 às 4h59.

Decreto publicado na edição deste sábado do Diário Oficial alterou as penalidades para quem descumprir o Toque de Recolher. Quem descumprir não será mais levado ao distrito policial para eventual apuração de crime contra a saúde pública. Nesse caso, caberá apenas orientação. O encaminhamento ao distrito permanece em relação às festas clandestinas e reuniões familiares com mais de dez pessoas.

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