Prefeitura embarga loteamentos clandestinos na APA Campinas

Na quarta-feira, 30 de outubro, equipes da Coordenadoria de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semburb) visitaram loteamentos clandestinos embargados localizados na Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas, nos distritos de Sousas e Joaquim Egídio. Na ação, placas foram instaladas na entrada dos locais para dar publicidade aos procedimentos administrativos já realizados contra essas ocupações ilegais.

Participaram da operação servidores do Grupo de Controle e Contenção de Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos Ambientais das secretarias municipais de Habitação (Sehab), Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas), de Serviços Públicos, da Guarda Municipal e do Urbanismo. De um total de dez loteamentos clandestinos multados e embargados, cinco receberam as placas de alerta durante a ação, enquanto os cinco restantes serão visitados nos próximos dias.

Medidas contra parcelamentos ilegais na APA Campinas

Algumas dessas áreas estão envolvidas em ações judiciais e fazem parte de um levantamento do Conselho Gestor da APA Campinas (Congeapa), que trata das intervenções necessárias. O secretário municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rogério Menezes, ressalta que parcelas com área inferior a 20 mil metros quadrados não devem ser adquiridas, já que constituem parcelamentos rurais ilegais em área de proteção, impossibilitando sua regularização.

A secretária de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, enfatizou a importância de dar transparência às medidas tomadas pela Prefeitura, alertando que compradores devem verificar a situação dos imóveis para evitar prejuízos. Segundo ela, a aquisição de terrenos nesses empreendimento ilegais pode resultar na expulsão dos proprietários e na demolição das construções, devido à ilegalidade da ocupação em área de proteção ambiental.

Loteamentos embargados e com placas instaladas

Entre os cinco loteamentos que receberam a sinalização de embargo estão:

• Gleba-003-GL-REM, localizado na rua Valentim dos Santos Carvalho, multado e embargado pelo Urbanismo;
• Nova Cachoeira, na CAM 120, acesso pela rua Professora Lydia Abdalla, multado, embargado e alvo de ação civil pública;
• Sítio Recanto Verde ou Vila Natureza, com acesso pela rodovia José Bonifácio Coutinho Nogueira (SP 081), multado e embargado;
• Clube de Campo Colinas do Capricórnio, na Estrada do Capricórnio (CAM 245), multado, embargado e com ação cautelar na Justiça;
• Ecoville Clube, na rua Rubens Gomes Balsas, já multado e embargado.

A Prefeitura seguirá visitando os demais loteamentos para instalar as placas de embargo, reforçando o combate às ocupações ilegais na APA.

Perguntas frequentes

O que significa o embargo em loteamentos na APA Campinas?

O embargo é uma medida administrativa que suspende qualquer obra ou atividade no loteamento ilegal, impedindo seu avanço até que a situação seja regularizada.

Quem participa das operações contra parcelamentos clandestinos em Campinas?

Equipes das secretarias de Urbanismo, Habitação, Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Serviços Públicos, além da Guarda Municipal, integram o grupo de fiscalização e controle dessas ocupações.

Quais os riscos para quem compra terreno em loteamento clandestino embargado?

O comprador pode ser obrigado a sair do local e a construir pode ser demolida, pois estes empreendimentos são ilegais e não autorizados em área de proteção ambiental.

Como identificar se um loteamento está irregular?

A Prefeitura de Campinas orienta verificar junto aos órgãos oficiais a situação do imóvel antes da compra para evitar adquirir terreno com irregularidades administrativas ou judiciais.