Cinco loteamentos clandestinos na APA Campinas recebem placas de embargo

A Prefeitura de Campinas promoveu nesta semana a colocação de placas de embargo em mais cinco loteamentos clandestinos localizados na Área de Proteção Ambiental (APA) dos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio. As medidas visam dar publicidade aos embargos já administrativamente aplicados, alertando a população sobre as irregularidades e os riscos envolvidos.

Os locais fiscalizados recentemente, conhecidos como Fazenda Itapoã, Gleba Campestre, Gleba 3, Gleba 4 e Pesqueiro Palmeirinha, somam-se a outros cinco que receberam as placas desde o dia 30 de outubro, totalizando dez empreendimentos embargados e multados pela Prefeitura.

Medidas administrativas e atuação integrada

A ação foi realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semburb) e integra o trabalho do Grupo de Controle e Contenção de Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos Ambientais. Esse grupo conta ainda com as Secretarias de Habitação (Sehab), Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas), Serviços Públicos e a Guarda Municipal.

De acordo com a Prefeitura, os loteamentos alvo das ações já foram avaliados junto ao Ministério Público e fazem parte de um levantamento apresentado pelo Conselho Gestor da APA Campinas (Congeapa), que subsidia as discussões sobre intervenções necessárias na área.

Riscos da compra em áreas irregulares

Conforme divulgado pela administração municipal, parcelamentos do solo com área inferior a 20 mil metros quadrados em zonas rurais e áreas de proteção ambiental são ilegais e não podem ser regularizados. A recomendação é que os interessados em adquirir imóveis nessas regiões verifiquem a situação legal do bem, evitando prejuízos como desocupação judicial e demolição de construções.

Os cinco loteamentos visitados na última semana incluem a Fazenda Itapoã, situada na estrada da Usina Jaguari (CAM 113); a Gleba Campestre, acessível pela estrada Sousas-Pedreira; a Gleba 3 e Gleba 4, localizadas na avenida Antonio Ignácio Pupo; e o Pesqueiro Palmeirinha, na Estrada Municipal Adelina Segantini Cerqueira Leite.

Os responsáveis pelas áreas Gleba 3 e Gleba 4 receberam multas em duas oportunidades, bem como tiveram os empreendimentos embargados. Para a Fazenda Itapoã, além das multas e embargo, há uma Ação Cautelar em tramitação judicial. A Prefeitura reforça que a comercialização desses loteamentos é ilegal.

Outros loteamentos já com placas de embargo

Os demais locais que receberam placas informativas no final de outubro são o Gleba-003-GL-REM, Nova Cachoeira, Sítio Recanto Verde/Vila Natureza, Clube de Campo Colinas do Capricórnio e Ecoville Clube. Todos apresentam irregularidades e estão embargados pela Prefeitura conforme as normas vigentes.

Perguntas frequentes

O que caracteriza um loteamento clandestino na APA Campinas?

São parcelamentos do solo em áreas rurais e de proteção ambiental inferiores a 20 mil metros quadrados que não atendem às normas urbanísticas e ambientais, portanto sem possibilidade de regularização.

Quais riscos existem ao comprar um lote em um desses locais?

Além da ilegalidade, há possibilidade de desocupação por ordem judicial e demolição das construções existentes, ocasionando prejuízos financeiros e pessoais.

Quem realiza a fiscalização e o embargo nesses loteamentos?

A Coordenadoria de Fiscalização de Obras da Secretaria de Urbanismo, em conjunto com outras secretarias e a Guarda Municipal, compõem o grupo responsável pelo controle e contenção desses empreendimentos.

Como a população pode identificar um loteamento embargado?

O município instala placas de embargo nas entradas dos loteamentos que possuem medidas administrativas contra irregularidades, publicizando a ilegalidade e alertando os cidadãos.