Lei Maria da Penha completa 20 anos e fortalece proteção às mulheres em Campinas

Completando 20 anos em 7 de agosto, a Lei Maria da Penha é um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Sancionada em 2006, a legislação foi inspirada na história de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de feminicídio pelo ex-marido, com sequelas graves. A lei ampliou a definição de violência e instituiu medidas protetivas, além de estimular a criação de uma rede integrada de proteção e apoio às vítimas.

Centro de Referência e Apoio à Mulher (Ceamo)

Em Campinas, o Ceamo é um equipamento municipal que oferece atendimento psicossocial, orientação jurídica e atividades em grupo para mulheres em situação de violência. O espaço visa fortalecer o emocional e o reconhecimento de direitos das mulheres, buscando o rompimento do ciclo da violência. O atendimento é realizado por psicólogas e assistentes sociais, com grupos focados em temas como autoconfiança e formas de violência. O Ceamo está localizado na Rua Onze de Agosto, 412, Centro. O contato é pelo telefone (19) 3735-9499 e e-mail ceamo@campinas.sp.gov.br.

Rede de proteção e serviços em Campinas

A Secretaria de Políticas para as Mulheres integra diversas iniciativas que contribuem para o acolhimento e autonomia das mulheres:

• Programa Feira de Mulheres Empreendedoras, que promove capacitação e empreendedorismo para mulheres em vulnerabilidade;
• Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, órgão consultivo que propõe e fiscaliza políticas públicas;
• Serviço de Responsabilização e Reeducação do Autor de Violência (Seravi), com atividades pedagógicas para autores de violência doméstica.

Secretaria de Segurança Pública e Guarda Municipal

Ainda na área da segurança, a Guarda Municipal mantém programas como:

• Guarda Amiga da Mulher (Gama), com acompanhamento a mulheres com medidas protetivas;
• Sala Lilás, espaço de acolhimento e orientação com encaminhamentos;
• Botão SOS Gama, aplicativo para acionar a Guarda em emergências.

O atendimento pode ser solicitado pelo telefone 153 ou na Sala Lilás na base da Guarda Municipal, na Avenida Moraes Salles, s/n.

Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social

Essa secretaria oferece programas voltados à autonomia financeira e apoio social, tais como:

• Renda Campinas, programa de transferência de renda com prioridade a mulheres chefes de família;
• Abrigo Sara-M, com 20 vagas para acolhimento de mulheres vítimas de violência e seus filhos menores;
• Benefícios eventuais do programa Bem Campinas, incluindo auxílio-moradia por até seis meses, com possibilidade de prorrogação.

O acesso requer inscrição no Cadastro Único, com agendamento pelo telefone 156, WhatsApp (19) 2116-0156 ou em um CRAS.

Emdec e segurança no transporte público

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) desenvolve ações para aumentar a segurança das mulheres no transporte público, como:

• Botão Bela, recurso para denúncia de assédio em ônibus, que alerta a Guarda Municipal;
• Desembarque Fora do Horário, para que mulheres possam descer em locais mais seguros entre 22h e 5h;
• Abrigo Amigo, pontos de ônibus com totem para chamada de vídeo à central de atendimento, funcionando das 20h às 5h.

Além dessas ações, outras parcerias com secretarias da Saúde, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Cultura, Turismo, Educação e Esportes ajudam mulheres a romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas.

Perguntas frequentes

Quais serviços o Ceamo oferece às mulheres vítimas de violência?

O Ceamo oferece atendimento psicossocial individual, orientação jurídica e atividades em grupo com foco no fortalecimento emocional e reconhecimento de direitos.

Como funciona o programa Guarda Amiga da Mulher?

Esse programa acompanha mulheres com medidas protetivas por meio de visitas periódicas realizadas pela Guarda Municipal.

Quais são os critérios para acessar o programa Renda Campinas?

O programa prioriza mulheres chefes de família inscritas no Cadastro Único para transferência de renda.

Como a Emdec contribui para a segurança das mulheres no transporte público?

A Emdec oferece o Botão Bela para denúncias de assédio, permite desembarques fora do ponto entre 22h e 5h e mantém pontos com Abrigo Amigo para emergência.