Contribuições para revisão do Plano de Manejo da APA Campinas podem ser enviadas até 29 de dezembro

Interessados em participar da Consulta Pública para a revisão do Plano de Manejo da APA Campinas podem enviar suas propostas até o dia 29 de dezembro à Secretaria Executiva do Congeapa, por meio do e-mail [email protected]. Alternativamente, é possível apresentar as sugestões diretamente aos conselheiros ou entidades que compõem o colegiado.

A iniciativa visa receber da sociedade civil propostas de alterações pontuais no Plano de Manejo, com enfoque na permissão, admissibilidade ou proibição de determinadas atividades dentro da área protegida.

Como enviar propostas para revisão do Plano de Manejo da APA Campinas

As contribuições devem indicar o trecho específico do Plano de Manejo que se deseja revisar, incluir a sugestão de nova redação e apresentar argumentos, preferencialmente técnicos, que justifiquem a solicitação.

Segundo a diretora do Departamento do Verde e Desenvolvimento Sustentável, Ângela Guirao, o Plano de Manejo, concluído em maio de 2019, tem um caráter adaptativo, permitindo monitorar, avaliar e ajustar sua implementação com base nos resultados obtidos.

Processo de análise e votação das propostas

A revisão é conduzida pela Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) em parceria com o Conselho Gestor da APA (Congeapa), que criou um Grupo de Trabalho formado por 13 representantes. Este grupo, junto com técnicos da secretaria, analisará as propostas recebidas.

Ao término da avaliação, será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária do Congeapa para votação das sugestões. Para aprovação, as propostas precisam obter o voto favorável de dois terços dos membros do conselho.