A Prefeitura de Campinas e o Conselho Municipal do Idoso (CMI) anunciaram nesta sexta-feira (31) o lançamento do primeiro edital de fomento a projetos sociais destinados à pessoa idosa na cidade. O edital, que destina R$ 3 milhões do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, vai financiar até 22 iniciativas nas áreas de assistência social, saúde, cultura e esportes, executadas por organizações da sociedade civil registradas no conselho.
Detalhes do edital para projetos da pessoa idosa em Campinas
Segundo a Prefeitura de Campinas, as propostas poderão ser inscritas entre 31 de agosto e 14 de setembro, por meio do protocolo digital no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O resultado preliminar será divulgado em 6 de outubro, com três dias úteis para recursos, e o resultado final homologado até 4 de novembro.
O edital tem três faixas de financiamento de acordo com o grau de autonomia dos idosos atendidos:
- Até R$ 600 mil para até dez projetos voltados a pessoas idosas autônomas, com valores entre R$ 50 mil e R$ 60 mil cada, nas áreas de assistência social, saúde, cultura e esportes;
- R$ 1,2 milhão reservados para até seis projetos para idosos com alguma restrição de autonomia ou direitos violados, com apoio entre R$ 150 mil e R$ 200 mil, nas áreas de assistência social, cultura e esportes;
- R$ 1,2 milhão para até seis iniciativas destinadas a idosos não autônomos, que dependem de cuidados contínuos, em áreas de assistência social, saúde e cultura, com atenção especial às instituições de longa permanência.
Contexto e atuação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa
O Fundo existe desde dezembro de 2010 e aplica recursos oriundos, em parte, de doações feitas pela população via Imposto de Renda. Até agora, o fundo financiava ações definidas caso a caso pelo conselho, como vagas de acolhimento, o Centro Dia, que oferece cuidados durante o dia sem necessidade de moradia, e as Casas Lar, residências que acolhem pequenos grupos de idosos.
A iniciativa visa ampliar a transparência e participação das entidades, já que o chamamento público atualizado institui concorrência igualitária para organizações da sociedade civil aptas.
Expectativa das autoridades e conquistas anteriores
O prefeito Dário Saadi ressaltou a importância da clareza no processo e a necessidade de propostas técnicas bem estruturadas para garantir o sucesso dos projetos. A secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro, lembrou que os recursos são fruto da destinação da população por meio do Imposto de Renda.
O Conselho Municipal do Idoso considera o lançamento uma conquista histórica, atendendo recomendação da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para fortalecimento do fundo e aumento de transparência.
Desde 2022, a gestão já destinou mais de R$ 10 milhões em políticas para a pessoa idosa, incluindo ampliação de vagas em instituições de longa permanência, Casas Lar e o Centro Dia do Jardim Icaraí.
Perguntas frequentes
Quem pode participar do edital de projetos para pessoas idosas em Campinas?
Podem participar organizações da sociedade civil, como associações e entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Municipal do Idoso e que cumpram os requisitos legais para parcerias com o poder público.
Quando e como devem ser submetidas as propostas?
As propostas devem ser apresentadas entre 31 de agosto e 14 de setembro, por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Prefeitura de Campinas.
Qual o valor total disponível e como ele será distribuído?
O total é de R$ 3 milhões, divididos em três faixas conforme a autonomia dos idosos atendidos, contemplando até 22 projetos.
Qual é a duração dos projetos selecionados?
Os projetos terão duração de 12 meses, incluindo ações de início, meio e fim, formalizados por termos de fomento que autorizam o repasse dos recursos públicos.
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