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Campinas

Campinas exigirá novo emissor da NFS-e para mais atividades

Campinas passará a exigir o novo emissor da NFS-e, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, para mais atividades a partir de 1º de dezembro de 2026. A etapa inclui serviços digitais e transporte coletivo municipal. Segundo a Prefeitura de Campinas, a mudança faz parte da adaptação do sistema municipal ao padrão nacional da nota e às exigências da Reforma Tributária.

Quem deverá usar o novo emissor da NFS-e em dezembro?

A nova etapa do cronograma municipal abrange as seguintes atividades:

  • Plataformas digitais e operações intermediadas;
  • Processamento, armazenamento e hospedagem de dados;
  • Serviços relacionados ao desenvolvimento de programas de computador;
  • Disponibilização de conteúdos pela internet;
  • Transporte coletivo municipal.

Para os demais serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços (ISS) previstos na lista da legislação nacional, o uso do novo emissor municipal já é obrigatório desde 1º de outubro.

Qual emissor vale para quem está no Simples Nacional?

Desde 1º de novembro de 2026, as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional emitem as notas fiscais de serviço exclusivamente pelo Emissor Nacional.

Para serviços com competência até 31 de outubro, a emissão continua no sistema da Prefeitura. O que define qual sistema usar é a competência do serviço, não a data em que a nota é emitida.

A próxima etapa para os optantes pelo Simples Nacional está prevista para 1º de janeiro de 2027. A partir dessa data, eles deverão emitir pelo Emissor Nacional documentos fiscais com informações sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), independentemente da atividade.

Perguntas frequentes

Quando o transporte coletivo municipal entra na nova etapa?

A partir de 1º de dezembro de 2026, o transporte coletivo municipal passa a integrar o grupo de atividades obrigadas a usar o novo emissor municipal.

Onde uma empresa do Simples deve emitir uma nota de competência de outubro?

No sistema da Prefeitura de Campinas, mesmo que a emissão ocorra depois de 31 de outubro de 2026.

Onde tirar dúvidas sobre a emissão da nota?

Os contribuintes podem consultar os canais de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças.

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