A Prefeitura de Campinas participou, no dia 26 de outubro, de um encontro internacional promovido pela Childhood Brasil e pela Fundação FEAC para discutir os avanços e desafios da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017). O evento reuniu gestores e técnicos que debateram estratégias para prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
O município esteve representado pelo Comitê de Gestão da Escuta Protegida, responsável por articular a rede de proteção e aprimorar os procedimentos de atendimento a vítimas ou testemunhas de violência.
Lei da Escuta Protegida
Essa lei estabelece procedimentos para atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, incluindo a escuta especializada por profissionais da rede de proteção e o depoimento especial diante de autoridades policiais ou judiciárias. O objetivo é evitar que o público precise repetir relatos a diferentes agentes, diminuindo o risco de revitimização.
Em Campinas, o Comitê trabalha no fortalecimento dos fluxos de atendimento, capacitação profissional e integração dos serviços de proteção. Thiago Ferrari, diretor de Políticas Públicas para a Primeira Infância, destacou a importância do cuidado para garantir o desenvolvimento e futuro das crianças afetadas.
Troca de experiências para aprimorar políticas públicas
O encontro promovido permitiu a troca de experiências e a discussão de caminhos para melhorar as políticas de prevenção e enfrentamento à violência infantil. A iniciativa reforça a necessidade de atuação integrada entre os serviços para garantir os direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes.
Perguntas frequentes
O que é a Lei da Escuta Protegida?
É a legislação que estabelece procedimentos para atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com o objetivo de evitar a repetição de depoimentos e reduzir a revitimização.
Qual o papel do Comitê de Gestão da Escuta Protegida em Campinas?
O Comitê coordena a articulação dos serviços de proteção, aprimora os procedimentos de atendimento e promove a capacitação dos profissionais que atendem crianças e adolescentes em situação de violência.
Quem promoveu o encontro internacional de troca de experiências?
O encontro foi promovido pela Childhood Brasil e pela Fundação FEAC, com participação da Prefeitura de Campinas e de outros gestores e técnicos.
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