A partir do próximo sábado (27), alguns sites de compras no exterior começarão a cobrar o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50, antecipando-se ao início oficial da taxação, marcado para 1º de agosto.
Empresas antecipam taxação
A AliExpress e a Shopee confirmaram que começarão a cobrar a taxa já no sábado. A Shein, por sua vez, iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não divulgou a data exata em que começará a aplicar a tarifação.
“Tendo em vista o prazo necessário para o ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”, informou a AliExpress em nota.
A Shopee explicou que “a taxa [de 20%] será aplicada a partir do dia 27, visto que os pedidos terão a DIR [Declaração de Importação de Remessas] emitidas a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores; os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra”. A empresa destacou que a taxação afetará apenas os 10% de consumidores que compram do exterior, já que a maioria das compras na plataforma são de produtos vendidos por varejistas brasileiros.
A Shein afirmou que seguirá rigorosamente a legislação e só começará a cobrança em 1º de agosto, mesmo reconhecendo que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas devido ao intervalo entre a venda e a declaração à Receita Federal.
Detalhes do Cálculo
Segundo as regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluindo cobranças de frete e seguro. Além disso, os 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadados pelos estados, serão aplicados após a soma do valor da compra e o Imposto de Importação.
Contexto e Mudanças Recentes
Desde agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais estavam isentas do Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. Contudo, essas transações pagavam 17% de ICMS, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
No final de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
Fonte: Agência Brasil
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