Em sessão realizada nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal referente à trama golpista pós-eleições de 2022.
O placar atual está em 3 votos a 1 pela condenação de todos os réus, após o voto da ministra Cármen Lúcia. Resta votar o ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação de todos os acusados. O ministro Luiz Fux, por sua vez, absolveu Bolsonaro e cinco outros réus, mas votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A dosimetria das penas – que podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado – será definida apenas ao final de todos os votos.
Voto da ministra Cármen Lúcia no STF
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia destacou que a ação penal reflete um “Brasil que dói” e relacionou os eventos ao histórico de rupturas institucionais do país. Ela afirmou ainda que os réus não podem questionar a legitimidade da Lei 14.197/21 – que define crimes contra a democracia – uma vez que quatro deles (Bolsonaro, Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno) participaram de sua sanção.
A ministra também reforçou que os atos de 8 de janeiro de 2023 não foram eventos isolados, mas parte de um plano sistemático contra as instituições democráticas, e afirmou existir “prova cabal” da participação do grupo em uma “empreitada criminosa” com o objetivo de minar a alternância legítima de poder e enfraquecer os Poderes Constituídos.
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