STF mantém a suspensão da rede social X no Brasil

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na manhã desta segunda-feira (2) manter a suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, mantendo a suspensão.

Votos dos ministros do STF

Cármen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual. A ministra Cármen Lúcia também seguiu o relator, destacando que o descumprimento reiterado das leis brasileiras exige uma resposta judicial adequada. “O Poder Judiciário é parte da soberania nacional, responsável por garantir o sistema jurídico adotado, e suas decisões devem ser acatadas e respeitadas. Qualquer questionamento deve seguir a legislação processual, e não ser guiado por interesses ou voluntarismos, sejam eles nacionais ou estrangeiros,” afirmou.

Já o ministro Luiz Fux concordou com a decisão de Moraes, mas fez algumas ressalvas, observando que a decisão não deve afetar indiscriminadamente pessoas ou empresas que não participaram do processo. A exceção, segundo Fux, seria para casos onde a plataforma foi usada para fraudar a decisão de Moraes com manifestações proibidas pela Constituição, como racismo, fascismo, nazismo, ou incitação a crimes.

O voto de Zanin foi decisivo para formar a maioria na turma. Ele destacou que a suspensão da plataforma ocorreu devido ao descumprimento de decisões judiciais. “O reiterado descumprimento de decisões do STF é extremamente grave para qualquer cidadão ou entidade. Ninguém pode operar no Brasil sem respeitar as leis e a Constituição,” ressaltou Zanin. Ele também defendeu a legalidade tanto da suspensão temporária da plataforma quanto da proibição de usar outros meios tecnológicos, como VPNs, para acessá-la.

O ministro Flávio Dino, que votou mais cedo, apoiou a suspensão da plataforma com base no princípio da soberania nacional. Ele afirmou que “o arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, com o STF como órgão máximo, que determinam a interpretação das leis vigentes.”

Moraes x Musk

Moraes, ao submeter o caso à 1ª Turma, lembrou que o Marco Civil da Internet responsabiliza os provedores por danos decorrentes de conteúdos ilegais. Ele também enfatizou que empresas estrangeiras só podem operar no Brasil com representantes legais no país, o que a rede X não cumpriu.

Moraes argumentou que Elon Musk, proprietário da plataforma, confunde liberdade de expressão com liberdade para agredir e distorce o conceito de censura, ignorando a proibição constitucional ao discurso de ódio e à incitação ao golpe de Estado. Segundo Moraes, a plataforma tem sido usada para incitar atentados à democracia, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

As ações de Musk contra Moraes e as autoridades brasileiras, que ele alega serem censura, foram vistas por analistas como parte de uma estratégia mais ampla para limitar as investigações sobre os eventos de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Poderes em Brasília, pedindo um golpe militar.

X e atritos pelo mundo

A rede social X, sob controle de Musk, tem enfrentado conflitos com autoridades de vários países, incluindo Brasil, Austrália, Reino Unido, e a União Europeia, mas tem acatado decisões judiciais em países como Índia e Turquia, onde censurou conteúdos críticos aos governos locais.

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil após a plataforma desobedecer ordens judiciais, fechar seu escritório no país e não nomear um representante legal, conforme exige o Código Civil brasileiro. Musk também é investigado no STF no inquérito das milícias digitais, que investiga grupos que supostamente utilizaram as redes para atacar o STF e as eleições de 2022 no Brasil.

No Brasil, a liberdade de expressão tem limites, com a legislação proibindo a defesa de ideologias nazistas ou racistas, a incitação ao golpe de Estado, a animosidade entre as Forças Armadas e outras instituições, a apologia a crimes e as ameaças a pessoas.