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Brasil

Quando começa a valer o novo limite de faturamento de R$ 130 mil do MEI?

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O limite de faturamento da categoria hoje em R$ 81 mil está prestes a ser reajustado para R$ 130 mil.

O Projeto de Lei que muda o teto de faturamento da categoria está avançando no Congresso Nacional e inclusive já foi até mesmo aprovado pelo Senado Federal.

Mas afinal de contas, o mesmo já está valendo? Quando deve começar a valer? Quais serão as mudanças que estão por vir para a categoria?

Projeto de Lei

O Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2021 atualmente está em trâmite no Congresso Nacional e está em estágio avançado para a aprovação. A medida altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados.

Recentemente o Projeto de Lei foi aprovado pelo Senado Federal, mas ainda não está valendo, isso porque o texto foi encaminhado agora para votação na Câmara dos Deputados, onde será aguardada a aprovação na casa para poder ser sancionada pelo presidente da república, Jair Bolsonaro.

Mudanças na categoria

Atualmente o Microempreendedor Individual pode faturar até R$ 81 mil por ano, entre os meses de janeiro e dezembro, onde pode ter uma média máxima de faturamento mensal de R$ 6.750. No entanto, com a nova mudança do teto para R$ 130 mil a média mensal passará a ser de R$ 10.833.

Com a aprovação do Projeto de Lei, para se formalizar como MEI será necessário:

  • Ter faturamento anual de até R$ 130 mil, ou seja, com uma média mensal de R$ 10.833,33;
  • Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • Ter no máximo 2 funcionários contratados;
  • Exercer uma das mais de 450 atividades permitidas.

Trabalhadores CLT também podem abrir uma MEI para exercer atividade paralela, mas, caso sejam demitidos, perdem o direito ao seguro-desemprego.

Nota! Se o projeto passar por todas as instâncias, a previsão é que as novas regras entrem em vigor em janeiro de 2022.

Imposto do MEI vai subir?

A contribuição do MEI atualmente segue um modelo simplificado, onde o Microempreendedor se enquadra no Simples Nacional para ter uma carga reduzida através do sistema de recolhimento único. Atualmente o MEI contribui mensalmente com valores entre R$ 56 e R$ 61 que variam conforme a atividade do CNPJ.

Com relação aos impostos, não há nada previsto no Projeto de Lei, contudo, o aumento do teto de faturamento do MEI pode acabar impactando o crescimento das microempresas que não são MEIs e que naturalmente pagam mais impostos.

Ainda conforme dados da Consultoria de Orçamento do Senado, esperasse uma redução da receita gerada pelo pagamento de impostos com a ampliação do teto do MEI, onde seriam R$ 2,32 bilhões a menos de receita para o ano que vem, R$ 2,48 bilhões a menos em 2023 e R$ 2,65 bilhões a menos em 2024.

Contudo, até o momento ainda não há definições sobre o possível aumento no valor da guia de impostos mensal que o MEI paga, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Brasil

Entenda de onde vem a tradição de dar doces no Dia de Cosme e Damião

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Quando falamos em São Cosme e São Damião lembramos, na hora, da tradição de distribuir doces para as crianças no dia 27 de setembro. Na família da jornalista Aline Monteiro, isso acontece há muitos anos. A mãe fez uma promessa a esses santos pela saúde dos filhos e, desde então, oferece guloseimas para os pequenos no mês de setembro. A promessa acabou e Aline ainda vai para rua dar continuidade à tradição que a mãe começou anos atrás.

“Hoje em dia já não é mais a promessa, mas a gente continua a tradição. Acredito que mais em agradecimento, à perpetuação, à repercussão da fé que continua. E claro, pedindo mais e mais saúde”, conta Aline.

Mas você sabe como começou esse hábito? Ou até mesmo quem foram esses santos para quem tantas pessoas fazem promessas?

O professor Agnaldo Cuoco Portugal, do Departamento de Filosofia da Universidade de Brasília (UnB), explicou que, na religião católica, Cosme e Damião eram dois irmãos gêmeos, considerados curandeiros – médicos na comunidade onde viviam. 

Para o catolicismo, não havia nenhuma ligação entre os irmãos e as crianças ou a distribuição de doces. Essa prática veio da associação que os escravos fizeram de Cosme e Damião a orixás da umbanda e do candomblé: os Ibejis, filhos gêmeos de Xangô e Iansã.

O professor explicou que, como havia muita repressão na época da escravidão no Brasil aos cultos africanos, os negros precisavam adorar suas divindades sempre associando a algum santo católico. E foi isso que aconteceu com são Cosme e são Damião.

“Naquela época, os escravos africanos não tinham a possibilidade de cultuar os seus orixás, as suas divindades livremente. Eles tinham que fazer essa associação com alguns santos católicos, pra não serem perseguidos. A tradição de dar doces tem a ver com esses dois orixás crianças que foram associados a Cosme e Damião”, explica o professor.

Agnaldo Cuoco disse ainda que muitas dos nossos costumes hoje têm relação com a religião, que é um traço muito marcante no Brasil. Locais sagrados, festas e tradições estão sempre muito ligadas a uma história religiosa.

“A religião tem um papel de raiz, de fonte de vários elementos da cultura. Permite a você marcar o dia, por exemplo. Esse dia especial, que está ligado a tal coisa. Ou os lugares, tal lugar é especial, é um templo, é uma catedral, é um terreiro, é uma casa de santo. Então, a religião está ligada à cultura de diversas maneiras”, resume o professor.

Em 1969, a religião católica alterou o dia de São Cosme e São Damião para o dia 26 de setembro para não chocar com a data que se celebra são Vicente de Paula. Mas, pela tradição, a maioria das pessoas ainda comemora no dia 27.

fonte ebc

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Brasil

Último lote de restituição do IR 2021

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O contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) poderá saber, a partir das 10h de hoje (23), se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberará a consulta ao último dos cinco lotes de restituição deste ano.

Ao todo, 358.162 contribuintes receberão R$ 562 milhões. Além dos contribuintes que entregaram a declaração no prazo, até 31 de maio, a Receita pagará restituição aos que entregaram o documento com atraso, até 15 de setembro, e não caíram na malha fina.

O restante tem prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A partir do próximo mês, o Fisco só liberará as restituições a contribuintes que tenham caído na malha fina em 2021 ou em anos anteriores e tenham retificado a declaração, corrigindo inconsistências ou erros de informação.

O dinheiro será pago em 30 de setembro. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

fonte ebc

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Brasil

Com Selic a 6,25%, a poupança fica um pouco mais atrativa

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Este é um questionamento feito por muitas pessoas que guardam dinheiro na poupança, pois, após o Comitê de Política Monetária (Copom) elevar a taxa Selic (referente aos juros básicos), ficará assim:

Antes do AumentoApós o Aumento
0,30% ao mês0,36% ao mês
3,68% ao ano4,38% ao ano

Entre os estudiosos e economistas, esta elevação já era tida como certa, assim como o avanço nos próximos meses, podendo chegar a 8,25% ao ano. Isso se deve à preocupação referente à inflação, que deve fechar 2021 muito acima da meta estabelecida inicialmente pelo governo, que era de 5,25%.

Lembrando que, depois de quatro meses com saques maiores do que os depósitos na poupança, em Setembro isso se reverteu. Tudo porque, os brasileiros, que precisam pagar as contas e colocar comida em casa, recorreram ao dinheiro que estava guardado.

A inflação atingiu números preocupantes de 9,68% nos últimos doze meses, com preços se elevando em energia, combustível e alimentação.

Vale destacar que, se tiver 10 mil reais na poupança, após 12 meses o rendimento será de R$ 438. Para quem tinha depósitos desde abril de 2012, este número é maior, de 0,50% ao mês e 6,17% ao ano.

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