Os cassinos regulamentados serão obrigados a incluir reconhecimento facial para todos os brasileiros

Com o avanço tecnológico, o Brasil vem se tornando um dos países que vem colocando a segurança digital como prioridade no que se refere a tecnologia. Especialmente em jogos online e cassinos, o país que nos últimos meses desse ano vem regulamentando e implementando novas regras e leis para o funcionamento de cassinos online, vem implementando tecnologias de segurança, como por exemplo reconhecimento facial, autenticação multifatorial, criptografia, tudo isso para proteger a segurança do usuário e não vazar informações. Para evitar fraudes e preservar o histórico de apostas.

Nesse contexto, atualmente no Brasil o que vem avançando rapidamente é o sistema de reconhecimento facial para todos os jogadores brasileiros, que visa fazer parte de um conjunto de medidas para fornecer mais segurança digital para proteção de dados e a transparência na operação dos cassinos. A tecnologia tem como previsão ser implementada no dia 1º de janeiro de 2025 de forma obrigatória, e a verificação de cada etapa deve seguir a mesma autenticação do modelo de bancos quando você solicita acesso às contas.

O funcionamento do reconhecimento facial nos cassinos

A introdução desse reconhecimento facial no ambiente virtual dos cassinos, vai colaborar para que apenas jogadores autorizados tenham acesso a esses estabelecimentos online, e consequentemente, tendo um registro de cada pessoa que ingressa na plataforma, e seu histórico de jogo. Em documento publicado pelo órgão federal brasileiro, a portaria SPA/MF nº 722 no dia 2 de maio de 2024, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, destaca todas as tratativas para aplicação do reconhecimento facial em casas de apostas e cassinos online. Entre elas, será preciso fazer o reconhecimento facial antes mesmo do jogador possuir uma conta cadastrada, confirmação de dados da conta do usuário, processo de como será feita recuperação de dados do acesso, e o desbloqueio da conta.

Segundo o órgão, isso visa dificultar o número de casos de fraudes na internet, desvio de informações privadas, financiamento ao terrorismo, e fazer com que ambientes virtuais para entretenimento, como os cassinos online tornem-se cada vez mais seguros para os jogadores e as plataformas.

De acordo com o setor, a ideia é que com o cadastramento facial, vai permitir que todos os rostos dos usuários sejam registrados com biometria facial e comparados a bancos de dados de forma privada, mas também pública. Isso vai ser um importante aliado até mesmo para conseguir bloquear a entrada de usuários antigos que pedirem para serem excluídos dos jogos, diminuindo o risco de dependência.

Atualmente, muitas plataformas utilizam sistemas de verificação de segurança por meio de dados, como o KYC ou “ Conheça o Cliente” que visa identificar os clientes e garantir um ambiente seguro para eles. Para saber mais sobre o que é o KyC e como ele funciona, a melhor informação que vimos é a que tem AskGamblers PT em seu blog, onde detalha como funciona todo o processo, seu objetivo e a relevância em setores como cassinos, loja de apostas e criptomoedas.

Discussões de privacidade dos cidadãos

A recém-editada Portaria 1.857, publicada em 25 de novembro de 2024, que tem por objetivo novas regras para apostadores online no país e que tem a previsão de começar a valer em 1º de janeiro de 2025. A portaria visa regularizar a transferência dos recursos e dados dos jogadores nas plataformas para o Ministério da Fazenda. E isso quer dizer que apenas os sites que tiverem a extensão “.bet.br” poderão atuar com jogos de apostas online de forma regular no Brasil.

Porém essa implementação de mais uma segurança tecnológica começou a gerar novas discussões, principalmente por conta de uma falta de legislação clara sobre o uso de dados biométricos no país, já que no Brasil ainda não há uma regulamentação própria, e as informações dos apostadores neste momento serão protegidos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com a Portaria nº 722/2024, que estabelece requisitos técnicos e de segurança dos sistemas de apostas.

Isso gera resistência de grupos de defesa da privacidade, enquanto isso o assunto pode gerar um questionamento do impacto disso na liberdade dos cidadãos e na vulnerabilidade que isso pode ter como consequência. Sabemos que mesmo que esse reconhecimento facial venha para contribuir e evitar problemas, pode gerar um certo desconforto entre os consumidores, que podem se sentir invadidos ou observados o tempo inteiro. Com essas atualizações e regulamentações dos cassinos online, a tendência é que se possa encontrar um equilíbrio entre as medidas de combate de práticas ilegais, e proteção de dados dos indivíduos nas plataformas.