Os R$ 724 passarão a ser o piso da empregada doméstica, motoboy, trabalhador rural, garçom e outras categorias profissionais
A partir de 1º de janeiro, nenhum trabalhador em todo o País poderá ganhar menos que R$ 724. Esse é o valor do novo salário mínimo para 2014, confirmado por meio de decreto presidencial. O novo salário mínimo equivale ao de R$ 678, em vigor até 31 de dezembro de 2013, atualizado por 6,78%.
Os R$ 724 passarão a ser o piso da empregada doméstica, motoboy, trabalhador rural, garçom e outras categorias profissionais, nos Estados que não adotam o salário mínimo regional. Essas categorias não têm piso profissional fixado em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O novo mínimo será também o piso das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social.
No primeiro mês do ano, porém, os segurados da Previdência recebem ainda o piso de R$ 678, uma vez que em janeiro estará sendo pago o benefício de dezembro. O mínimo de R$ 724 só chegará ao bolso do segurado a partir de fevereiro, quando será feito o pagamento do benefício de janeiro.
Os R$ 724 serão base de piso ainda da parcela do seguro-desemprego e do abono anual pago aos trabalhadores de baixa renda pelo programa PIS-Pasep. Quem resgatar o benefício a partir de janeiro receberá o novo mínimo de R$ 724. O pagamento do benefício do PIS-Pasep se estende até o dia 30 de junho.
Contribuições ao INSS
Com a atualização do mínimo para R$ 724, o menor valor de contribuição para a Previdência Social a partir de janeiro de 2014 será de R$ 36,20, correspondente a 5% do novo mínimo, a ser paga pelo microempreendedor individual e pela dona de casa de baixa renda filiada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A contribuição total da empregada doméstica com registro em carteira que ganha o salário mínimo será de R$ 144,80. Desse valor, R$ 86,88 corresponderá à parcela do empregador e R$ 57,92, à da empregada e poderá ser descontada de seu salário.
O aposentado e o pensionista da Previdência Social que têm benefício superior ao salário mínimo receberão reajuste de apenas 5,7%, equivalente ao INPC projetado para 2013.
Para saber qual será o valor da aposentadoria a partir de janeiro, a ser pago em fevereiro, o segurado deve multiplicar o benefício atual por 1,057%. A partir de janeiro de 2014, também, o número de salários mínimos fixados nas sentenças judiciais para pagamento de pensões alimentícias deverá ser multiplicado por R$ 724.
Salário-mínimo: Novo valor para quem recebe benefício ou contribui com o INSS
Piso profissional: o novo salário mínimo de R$ 724 passa a ser o valor-base das categorias que não têm o piso fixado em acordo ou convenção coletiva de trabalho
Aposentadoria: o piso de benefícios da Previdência Social passa a ser o novo salário mínimo de R$ 724.
Teto da Previdência Social: o teto de aposentadoria pago pelo INSS saltará de R$ 4.159,00 para R$ 4 396,06.
Seguro-desemprego: o piso da parcela do seguro-desemprego passa a ser o salário mínimo de R$ 724. As demais faixas deverão ser corrigidas em janeiro por 5,7%, variação projetada para o INPC em 2013.
Fonte: O Liberal
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