Entenda o que é Marco Temporal

Ontem (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) segui adiante em seu julgamento sobre a aplicação da tese do “marco temporal” nas demarcações de terras indígenas no Brasil. Até o momento, cinco dos ministros votaram pela invalidação da mesma. Mas o que é o Marco Temporal? É o que falaremos logo abaixo para você ficar por dentro deste tema.

O que é Marco Temporal?

A tese do marco temporal é uma questão jurídica controversa. Nela, há a afirmação de que os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição brasileira. Isso ganhou maior destaque em 2009, quando a Advocacia-Geral da União a utilizou para justificar a demarcação da Reserva Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima. Desde então, tem sido um ponto central de debates legais em relação aos direitos das comunidades indígenas sobre suas terras ancestrais.

O caso atual envolve a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, em Santa Catarina. Parte dessa terra é reivindicada pelo governo estadual, que argumenta que a área não estava ocupada em 5 de outubro de 1988. Por outro lado, os indígenas Xokleng afirmam que foram expulsos da região naquela época, o que justifica sua reivindicação sobre a terra.

A decisão do STF sobre este caso terá implicações significativas, pois estabelecerá um precedente importante para a validade ou não do marco temporal em todo o Brasil. Mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas em andamento dependerão da decisão do tribunal.

Fonte da matéria: Câmara dos Deputados