O Projeto de Lei (PL) nº 5.989 de 2009, que originalmente pretende liberar a aquicultura com tilápias e carpas (espécies não nativas no Brasil) em reservatórios de usinas hidrelétricas, tramita agora no Senado. O PL de autoria do deputado Nelson Meurer (PP-PR) sofreu várias críticas por parte da comunidade científica em diferentes revistas (por exemplo, a britânica “Nature”, uma das mais importantes do mundo), mas tais críticas foram ignoradas.
Facilitar o uso de espécies não nativas na aquicultura em reservatórios de usinas, como propõe o PL, pode ser altamente prejudicial aos ambientes aquáticos brasileiros, já que as represas recebem rios afluentes. Desse modo, os peixes criados ali (e até organismos associados a eles, como parasitas e micróbios causadores de doenças) poderiam chegar a diversos ambientes do país por esse caminho.
Quando uma espécie é introduzida, em geral, impactos negativos ocorrem. A própria tilápia, por exemplo, tem provocado perturbações em muitos locais em que foi introduzida. Portanto, o PL nº 5.989 representa uma ameaça à biodiversidade brasileira. Além disso, o PL vai contra os acordos internacionais assinados pelo Brasil (por exemplo, as Metas de Aichi para a Biodiversidade, um importante tratado da ONU).
O PL nº 5.989, contudo, não é um caso isolado de retrocesso ambiental. Recentemente, o governador do Amazonas José Melo (PROS) sancionou uma lei estadual que liberou o cultivo de tilápias em rios do Estado do Amazonas; um paradoxo, uma vez que muitas espécies nativas do Estado podem ser utilizadas na aquicultura.
Reconheço que o desenvolvimento da aquicultura é importante, mas reconheço também que nenhum desenvolvimento pode ameaçar a biodiversidade. Portanto, o PL nº 5.989 deve ser discutido com toda a população e cientistas da conservação. Na verdade, precisamos disso – isto é, mais ciência nas tomadas de decisões.
Valter M. Azevedo-Santos é biólogo, mestre em Ciências Biológicas (Zoologia) e atualmente cursa doutorado em Ciências Biológicas (Zoologia) pela Unesp de Botucatu.
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