Lei Seca nas eleições: 12 estados terão restrição à venda de bebidas; veja como fica em cada região

Pelo menos 12 estados terão algum tipo de restrição à venda, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para este domingo, 4 de outubro. Em parte dos estados, a chamada Lei Seca vale para todo o território; em outros, a decisão fica restrita a determinadas zonas eleitorais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que não existe uma regra nacional única para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas eleições. A definição cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em conjunto com as secretarias estaduais de Segurança Pública.

Onde haverá Lei Seca em todo o estado

Segundo o levantamento apresentado pela Agência Brasil, sete estados estabeleceram restrições para todo o território estadual:

• Pará
• Amazonas
• Amapá
• Acre
• Roraima
• Piauí
• Maranhão

Os horários e as regras, porém, são diferentes em cada estado.

Pará

No Pará, a proibição vale desde o primeiro minuto do dia da votação até as 18h. Estão proibidas a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas, inclusive gratuitamente.

A medida também está prevista para eventual segundo turno.

Amazonas

No Amazonas, a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais abertos ao público vale das 2h às 17h nos dias de votação.

Amapá

No Amapá, a restrição começa às 22h do sábado (3) e vai até as 18h do domingo (4). A proibição envolve venda, fornecimento, entrega e consumo em áreas públicas e estabelecimentos.

A medida também se aplica a um eventual segundo turno.

Acre

No Acre, a venda, o fornecimento gratuito e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos ou locais públicos ficam proibidos desde os primeiros minutos do dia da votação até as 16h.

A regra também alcança entregas de bebidas em domicílio.

Roraima

Em Roraima, a proibição vale das 23h de sábado (3) até as 17h de domingo (4), abrangendo venda, fornecimento e consumo.

Piauí

No Piauí, a compra e a venda de bebidas alcoólicas ficam proibidas das 18h de sábado até as 18h de domingo.

Maranhão

No Maranhão, a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas ou substâncias de efeitos semelhantes em locais públicos ou de acesso público ficam proibidos da 0h às 22h de domingo.

Estados com restrições apenas em algumas zonas eleitorais

Em Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás, não há uma regra válida para todo o território estadual.

Nesses estados, a aplicação da Lei Seca depende de decisões tomadas por juízes eleitorais responsáveis por determinadas zonas eleitorais.

Por isso, a regra pode variar de uma cidade ou região para outra dentro do mesmo estado.

Estados sem Lei Seca

Conforme o levantamento divulgado, não haverá Lei Seca no Distrito Federal e nos seguintes estados:

• Alagoas
• Rio de Janeiro
• Minas Gerais
• Espírito Santo
• Santa Catarina
• Paraíba
• Pernambuco
• Mato Grosso do Sul

Em Alagoas, uma portaria que havia determinado a proibição da venda de bebidas no dia da votação foi revogada em 1º de outubro, suspendendo a medida.

E em São Paulo?

São Paulo aparece entre os estados sem uma Lei Seca estadual definida no levantamento apresentado.

No entanto, há uma particularidade: a definição sobre eventuais restrições é atribuída às autoridades estaduais e à Justiça Eleitoral, conforme as regras adotadas para as eleições de 2026.

O TSE confirma que a regulamentação sobre venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição deve ser definida pelos TREs em conjunto com as secretarias de Segurança Pública.

Assim, estabelecimentos e eleitores devem observar eventuais determinações específicas da zona eleitoral correspondente.

Rio Grande do Sul e Rondônia

No Rio Grande do Sul, não havia, até o levantamento citado, decisão expressa da Justiça Eleitoral estabelecendo Lei Seca para todo o estado. Juízes eleitorais ainda poderiam determinar restrições específicas em suas zonas.

Em Rondônia, a decisão também fica a cargo dos juízes eleitorais e, segundo as informações apresentadas, não havia determinação de proibição naquele momento.

Ceará e Rio Grande do Norte

A situação de Ceará e Rio Grande do Norte aparecia como indefinida no levantamento.

No Ceará, a Justiça Eleitoral informou que a questão seria definida durante a semana. No Rio Grande do Norte, não havia resposta da Secretaria de Segurança Pública ao levantamento da Agência Brasil.

Eleições acontecem neste domingo

O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado em 4 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Serão escolhidos presidente, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

O eventual segundo turno está marcado para 25 de outubro.