Governo Federal regulamenta a Lei Paulo Gustavo e destina R$ 3,8 bilhões para a cultura

Ontem (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei complementar nº 195 de 2022) e, com a medida, o governo libera R$ 3,8 bilhões do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Com isso, municípios, estados e o Distrito Federal poderão investir na produção de eventos culturais. A cerimônia, realizada na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador, contou com a presença de diversas autoridades.

Mais detalhes sobre a Lei Paulo Gustavo

Vale ressaltar que a lei foi aprovada em março de 2022 pelo Congresso Nacional, mas nunca havia sido implementada. Essa era uma das prioridades do atual Ministério da Cultura e, dos R$ 3,8 bilhões liberados, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios para atender diversas manifestações culturais e artísticas, como música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.

A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos, em maio de 2021, devido às complicações da Covid-19.

Fonte: Agência Brasil