Fim da escala 6×1 avança no Senado e entra em debate

O fim da escala 6×1 deve avançar no Senado Federal a partir desta semana após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir que a proposta passará por comissões antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é que as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tenham início ainda nesta semana.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. O texto também garante dois dias de descanso por semana para os trabalhadores alcançados pela medida.

O que prevê a PEC do fim da escala 6×1

Pela proposta do Fim da escala 6×1 aprovada na Câmara, a mudança ocorrerá de forma gradual.

A regra de transição estabelece que, dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas. Após 12 meses dessa primeira redução, a carga horária cairá para 40 horas semanais, tornando-se definitiva.

O texto também prevê exceções. Não serão alcançados pelas novas regras trabalhadores com diploma de nível superior que recebam remuneração equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor atualmente estimado em cerca de R$ 21 mil.

Quantos trabalhadores podem ser beneficiados

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, quase 15 milhões de trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) cumprem atualmente a escala 6×1 no Brasil.

Esse contingente representa 33,2% dos trabalhadores com carteira assinada no país. Os setores mais impactados são principalmente o comércio e a área de serviços.

Caso a PEC do Fim da escala 6×1 seja aprovada pelo Congresso Nacional, esses profissionais passariam a ter um dia adicional de descanso semanal sem redução dos salários.

Senado deve analisar proposta com cautela

Apesar da aprovação expressiva na Câmara dos Deputados, a proposta enfrenta resistência entre alguns senadores.

Durante sessão no Senado, Davi Alcolumbre afirmou que a matéria não será votada de forma acelerada. Segundo ele, o Senado deve exercer seu papel de casa revisora, permitindo ampla discussão do tema antes da votação final.

A previsão é que a PEC passe inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além de outras comissões que possam ser definidas durante a tramitação. O presidente do Senado informou que pretende se reunir com líderes partidários e com o presidente da CCJ, senador Otto Alencar, para estabelecer o calendário de debates e votações.

Alcolumbre também declarou que o Senado poderá discutir eventuais aperfeiçoamentos no texto aprovado pela Câmara antes de levá-lo ao plenário.

Argumentos favoráveis à redução da jornada

Entre os defensores da proposta do Fim da escala 6×1 está o senador Paulo Paim (PT-RS), que argumenta que previsões negativas semelhantes já ocorreram em outros momentos da história trabalhista brasileira, como na criação da carteira assinada, das férias e nos reajustes reais do salário mínimo.

Segundo ele, a ampliação do tempo de descanso pode trazer benefícios para a qualidade de vida dos trabalhadores e para a convivência familiar.

Paim também citou experiências de empresas que reduziram a jornada de trabalho e registraram resultados positivos. Conforme levantamento realizado pela organização Day Week em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), 72% das empresas participantes observaram crescimento de receita após experiências de redução da jornada.

PEC alternativa propõe jornada flexível

Além da proposta do Fim da escala 6×1 aprovada pela Câmara, outra PEC está em discussão no Senado.

Apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e assinada por outros 39 parlamentares, a proposta estabelece um modelo de jornada flexível com remuneração proporcional às horas trabalhadas.

O texto permite que o trabalhador escolha entre permanecer no modelo tradicional da CLT ou negociar diretamente a jornada com o empregador. Nesse formato, benefícios como FGTS, férias e 13º salário seriam proporcionais ao número de horas trabalhadas.

Outra proposta prevê jornada de 36 horas

Também tramita no Senado a PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim.

A proposta reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação em plenário desde dezembro de 2023. No entanto, o próprio autor reconhece que a PEC recém-chegada da Câmara possui atualmente maiores chances de aprovação.

Próximos passos da tramitação

A definição do calendário oficial de tramitação deve ocorrer após reunião entre Davi Alcolumbre, líderes partidários e a presidência da CCJ.

Somente após a análise das comissões e a realização dos debates previstos é que a PEC poderá seguir para votação no plenário do Senado. Se aprovada sem alterações, a proposta poderá ser promulgada. Caso o texto seja modificado, ele retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.

FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES

O que é a escala 6×1?

É o regime de trabalho em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e tem um dia de descanso semanal.

O que muda com a PEC do fim da escala 6×1?

A proposta do fim da escala 6×1 reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso por semana sem redução salarial.

Quantos trabalhadores podem ser beneficiados com o Fim da escala 6×1?

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o fim da escala 6×1 pode beneficiar quase 15 milhões de trabalhadores CLT, atualmente cumprem essa escala.

Quando a proposta será votada no Senado?

Ainda não há data definida. O texto deverá passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e por debates em comissões antes de seguir ao plenário.