Segundo dados da SDH (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), o Brasil ainda registra média de 87 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes por dia. Os dados foram registrados pelo Disque 100, serviço telefônico de denúncias. De 2012 para 2013, que totalizou 31.895 denúncias, houve uma queda de 15%. O abuso sexual nesses casos acontece quando a criança, ou adolescente, é usada para satisfação sexual de um adulto, com ou sem o uso da violência física.
“Todo ato de violência é reduzir o outro à condição de objeto, é retirar do sujeito suas possibilidades de significar suas vivências e considerar a criança e adolescente como subalternos às vontades e desejos dos adultos”, comenta a presidente do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS-SP), Mauricleia Soares dos Santos.
Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis. “A criação da Lei é de vital importância para combater de forma mais efusiva também a exploração. A luta tem que ser cotidiana contra toda e qualquer forma de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, considerando-os como sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento, e portanto sujeitos que necessitam de proteção, acolhida e convivência saudável, plena em direitos, para construírem suas histórias, cheias de possibilidades individuais e coletivas”, finaliza Mauricleia.
A Lei prevê crime quando há exploração sexual de crianças e adolescentes em atividades sexuais remuneradas, como pornografia infantil e exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados, não necessariamente e com atividade sexual propriamente dita.
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