Nesta quarta-feira (25), o Senado aprovou o projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 após as eleições de 2026. A proposta foi aprovada por 41 votos a favor e 33 contra, mas ainda precisa voltar à Câmara para nova análise devido a alterações feitas pelos senadores.
Regra para evitar aumento de gastos
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu uma emenda para garantir que as novas vagas não elevem as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030. Isso significa que os custos com salários, verbas de gabinete, auxílio-moradia, passagens aéreas e cotas parlamentares deverão ser mantidos dentro do orçamento atual, apenas com reajustes pela inflação.
“Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, afirmou Castro.
Porém, senadores contrários ao projeto, como Eduardo Girão (Novo-CE), argumentam que a mudança aumentará os gastos em cerca de R$ 150 milhões por ano. “Se já houve aumento de emendas sem esses 18 deputados, imagine com eles”, questionou.
Mudanças no texto
O Senado retirou do projeto a previsão de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a possibilidade de impugnação por partidos ou estados. Agora, a distribuição das vagas será baseada apenas nos dados oficiais do Censo do IBGE, sem uso de estimativas. A próxima atualização ocorrerá com o Censo de 2030.
Por que o aumento foi proposto?
O projeto (PDL 177/2023) foi uma resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a revisão da distribuição de deputados por estado conforme o tamanho da população. A Constituição prevê que nenhum estado tenha menos de oito ou mais de 70 deputados, mas a última atualização foi em 1993.
Em vez de reduzir cadeiras em estados que perderam população, a Câmara optou por aumentar o número total de deputados, beneficiando unidades da Federação que cresceram demograficamente.
Estados que ganharão mais deputados federais
- +1 vaga: Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná
- +2 vagas: Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte
- +4 vagas: Pará, Santa Catarina
Impacto nas Assembleias Legislativas
A mudança também afetará o número de deputados estaduais, já que a Constituição estabelece que as Assembleias devem ter o triplo das vagas federais (até 36), mais um adicional se o estado tiver mais de 12 deputados federais. Por exemplo, São Paulo, com 70 deputados federais, tem 94 estaduais.
O projeto segue agora para nova votação na Câmara antes de ser promulgado.
Fonte: Agência Brasil
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