Nesta quarta-feira (25), o Senado aprovou o projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 após as eleições de 2026. A proposta foi aprovada por 41 votos a favor e 33 contra, mas ainda precisa voltar à Câmara para nova análise devido a alterações feitas pelos senadores.
Regra para evitar aumento de gastos
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu uma emenda para garantir que as novas vagas não elevem as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030. Isso significa que os custos com salários, verbas de gabinete, auxílio-moradia, passagens aéreas e cotas parlamentares deverão ser mantidos dentro do orçamento atual, apenas com reajustes pela inflação.
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“Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, afirmou Castro.
Porém, senadores contrários ao projeto, como Eduardo Girão (Novo-CE), argumentam que a mudança aumentará os gastos em cerca de R$ 150 milhões por ano. “Se já houve aumento de emendas sem esses 18 deputados, imagine com eles”, questionou.
Mudanças no texto
O Senado retirou do projeto a previsão de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a possibilidade de impugnação por partidos ou estados. Agora, a distribuição das vagas será baseada apenas nos dados oficiais do Censo do IBGE, sem uso de estimativas. A próxima atualização ocorrerá com o Censo de 2030.
Por que o aumento foi proposto?
O projeto (PDL 177/2023) foi uma resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a revisão da distribuição de deputados por estado conforme o tamanho da população. A Constituição prevê que nenhum estado tenha menos de oito ou mais de 70 deputados, mas a última atualização foi em 1993.
Em vez de reduzir cadeiras em estados que perderam população, a Câmara optou por aumentar o número total de deputados, beneficiando unidades da Federação que cresceram demograficamente.
Estados que ganharão mais deputados federais
- +1 vaga: Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná
- +2 vagas: Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte
- +4 vagas: Pará, Santa Catarina
Impacto nas Assembleias Legislativas
A mudança também afetará o número de deputados estaduais, já que a Constituição estabelece que as Assembleias devem ter o triplo das vagas federais (até 36), mais um adicional se o estado tiver mais de 12 deputados federais. Por exemplo, São Paulo, com 70 deputados federais, tem 94 estaduais.
O projeto segue agora para nova votação na Câmara antes de ser promulgado.
Fonte: Agência Brasil
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