Código de ética do STF é prioridade na abertura do Ano Judiciário de 2026

Código de ética do STF foi anunciado como prioridade da nova gestão do Supremo Tribunal Federal durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, realizada nesta segunda-feira (2). O anúncio foi feito pelo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Edson Fachin, que confirmou a ministra Cármen Lúcia como relatora do texto que será apreciado pelo plenário da Corte.

Ao discursar na cerimônia, Fachin afirmou que a elaboração de um Código de Ética próprio do STF busca consolidar normas de conduta, prevenir conflitos de interesse e ampliar a transparência institucional. Segundo ele, o objetivo central é fortalecer a confiança pública no Judiciário. “Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”, declarou.

Código de ética do STF e integridade institucional

O Código de ética do STF, de acordo com o presidente da Corte, será um instrumento para promover o debate institucional sobre integridade e transparência. A proposta, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, deverá estabelecer parâmetros claros de conduta para os integrantes do tribunal, além de contribuir para a construção de consensos internos.

Durante o pronunciamento, Fachin destacou que a coesão institucional não depende da concordância absoluta entre os ministros, mas do compromisso comum com a instituição. Para ele, o sistema de Justiça deve atuar em favor do cidadão, com base no diálogo e na confiança pública, pilares do Estado de Direito.

Articulação com o CNJ e ações de transparência

Em articulação com o Conselho Nacional de Justiça, a Presidência do STF dará continuidade ao Observatório de Integridade e Transparência. A iniciativa tem como foco o aperfeiçoamento de práticas éticas e de transparência no Judiciário, além do fortalecimento de mecanismos de fiscalização e responsabilização previstos no ordenamento jurídico.

Fachin também ressaltou a importância da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa no contexto democrático. Segundo o ministro, a crítica republicana integra o debate público e contribui para o funcionamento da democracia, não podendo ser tratada como ameaça às instituições.

Balanço do recesso e atuação do Supremo

No balanço apresentado, o presidente do STF informou que, durante o recesso forense, entre 20 de dezembro de 2025 e 31 de janeiro de 2026, o tribunal concluiu 4.463 processos. Desse total, 1.176 foram de competência originária e 3.287 de natureza recursal. Fachin agradeceu ao ministro Alexandre de Moraes pela divisão das atribuições presidenciais no período.

O ministro também destacou o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição. Após décadas de protagonismo em temas como direitos fundamentais, sistema político-eleitoral, combate à corrupção, proteção de dados e políticas públicas, ele avaliou que o momento é de calibrar a atuação judicial e fortalecer a construção institucional de longo prazo.

Judicialização e cooperação entre Poderes

Ao abordar o fenômeno da judicialização, Fachin observou que o deslocamento de demandas para o Judiciário ocorre quando os canais representativos se mostram saturados. Para ele, é necessário ampliar a capacidade do sistema político-institucional de processar essas demandas, com menos protagonismo judicial quando cabível e maior cooperação entre os Poderes.

Segundo o presidente do STF, o país enfrenta desafios institucionais que envolvem o fortalecimento do sistema representativo, o funcionamento das instituições de controle e a consolidação de valores republicanos, além de uma dívida histórica com parcelas excluídas da sociedade.

Ações planejadas para a gestão

Entre as ações previstas para a nova gestão estão a modernização e a humanização dos processos eletrônicos, além do enfrentamento da violência contra a mulher como pauta prioritária. A meta anunciada é reduzir o prazo de análise das Medidas Protetivas de Urgência para até 48 horas e estimular a adoção da Medida Protetiva de Urgência Eletrônica.

Também estão previstos mutirões voltados a processos do tribunal do júri e a demandas relacionadas à temática racial. Na área de segurança pública, foi anunciado um painel nacional em março e a criação de uma rede nacional de juízes especializados. A pauta de julgamentos inclui temas como uso de redes sociais por membros do Judiciário, coleta obrigatória de material genético de condenados, infidelidade partidária e questões ligadas ao novo mundo do trabalho.

Fortalecimento institucional em ano eleitoral

Encerrando o discurso, Fachin destacou a importância da equidistância do Judiciário em relação a posições políticas, especialmente em ano eleitoral, e elogiou a atuação da ministra Cármen Lúcia à frente do Tribunal Superior Eleitoral. O presidente afirmou que o Código de Ética é um instrumento essencial para reforçar a legitimidade, a segurança jurídica e a confiança pública.

Segundo ele, a integridade da magistratura é um dos fundamentos da democracia brasileira. Ao declarar oficialmente aberto o Ano Judiciário de 2026, o ministro afirmou que a manutenção de uma magistratura íntegra garante a estabilidade democrática.

---

FAQ – Perguntas frequentes

O que é o Código de Ética do STF?
É uma proposta de normas de conduta voltada aos integrantes do Supremo Tribunal Federal, com foco em integridade, transparência e prevenção de conflitos de interesse.

Quem será a relatora do Código de Ética do STF?
A relatoria ficará a cargo da ministra Cármen Lúcia, conforme anúncio do presidente do tribunal.

Por que o Código de Ética foi tratado como prioridade?
Segundo o presidente do STF, a iniciativa busca fortalecer a confiança pública, a legitimidade institucional e a segurança jurídica.