STF aceita denúncia e torna Bolsonaro réu por crimes contra a democracia

Em decisão histórica, a maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (26) pelo recebimento da denúncia que torna o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por crimes contra a ordem democrática. É a primeira no Brasil vez que um ex-chefe de Estado eleito é processado por supostos atentados à Constituição de 1988.

Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Alexandre de Moraes (relator) votaram pelo prosseguimento da ação penal, que inclui acusações de:

• Golpe de Estado (art. 359-L do CP)
• Tentativa de abolir o Estado Democrático (art. 359-M)
• Organização criminosa armada
• Dano qualificado e deterioração de patrimônio público

As penas somadas ultrapassam 30 anos de prisão. Ainda faltam votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin para encerrar a sessão.

As acusações

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou provas de que Bolsonaro:

• Tinha conhecimento do plano “Punhal Verde-Amarelo”, que incluía ameaças a autoridades como Lula, Alckmin e Moraes
• Discutiu e manuseou a “minuta do golpe”, documento que detalhava medidas para se manter no poder
• Iniciou ataques infundados às urnas eletrônicas em 2021, preparando o terreno para questionar os resultados eleitorais

O voto do relator

Moraes exibiu vídeos dos ataques de 8 de janeiro de 2023 e apresentou tabelas com provas colhidas pela PF. “Há elementos mais que suficientes de materialidade e autoria”, afirmou. O ministro destacou que a decisão de hoje apenas autoriza o início do processo – as defesas terão amplo direito ao contraditório.

Outros réus

Mais sete aliados do ex-presidente também foram incluídos na ação:

• Walter Braga Netto (ex-ministro e vice na chapa)
• Augusto Heleno (ex-GSI)
• Alexandre Ramagem (ex-Abin)
• Anderson Torres (ex-justiça)
• Almir Garnier (ex-Marinha)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa)
• Mauro Cid (ex-assessor)

Próximos passos

O processo agora segue para fase de instrução, onde serão ouvidas testemunhas e analisadas novas provas. Ministros como Fux já adiantaram que podem divergir sobre a dosimetria das penas no futuro. “Justiça é diferente de justiçamento”, ponderou Dino, garantindo o direito à ampla defesa.

A decisão marca um capítulo sem precedentes na história democrática brasileira, com um ex-presidente respondendo judicialmente por supostos ataques às instituições.

Fonte: Agência Brasil