STF determina início de cumprimento de pena de Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, nesta terça-feira (25), as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos na trama golpista investigada pela Corte.

A validação ocorreu após Moraes, responsável pelos processos, assinar os mandados de prisão e solicitar a convocação de uma sessão virtual para análise do caso.

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O julgamento terminou com placar de 4 a 0. Além de Moraes, votaram pela manutenção das prisões os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Apenas os quatro participaram da votação, já que, no mês anterior, o ministro Luiz Fux deixou a Primeira Turma após ter votado pela absolvição de Bolsonaro, passando a integrar a Segunda Turma do tribunal.

Mais cedo, Moraes reconheceu o trânsito em julgado do processo, após expirar na segunda-feira (24) o prazo para apresentação de novos recursos. Com a análise concluída e os recursos rejeitados, o ministro determinou o início imediato do cumprimento das penas impostas aos condenados.

As decisões desta terça consolidam uma sequência de rejeições aos pedidos da defesa. No dia 14 deste mês, também por unanimidade, a Primeira Turma já havia negado o primeiro recurso apresentado por Bolsonaro e pelos demais réus, reforçando o entendimento da Corte de que as condenações deveriam ser executadas sem novas delongas processuais.

O conjunto de decisões aprofunda o desfecho judicial para os envolvidos na tentativa de ruptura institucional, marcando mais um capítulo na responsabilização penal dos acusados. Ao confirmar as ordens de prisão, o STF sinaliza a conclusão de uma etapa central do processo e afasta as últimas tentativas de revisão das condenações.

Fonte: Agência Brasil