Nesta terça-feira (09.07), o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, reafirmou o compromisso de esclarecer as regras do Bolsa Família e incentivar a formalização do trabalho para os beneficiários. A reunião contou com a presença dos ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e de representantes da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas).
O principal objetivo do encontro foi sanar dúvidas e desmistificar o medo de que a formalização do trabalho resulte na perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família. O governo busca estabelecer um canal direto com o setor produtivo e os trabalhadores para garantir que as informações sobre a formalização do trabalho sejam amplamente difundidas.
Wellington Dias ressaltou as recentes mudanças no Programa Bolsa Família, que agora permite aos beneficiários assinar a carteira de trabalho e regularizar o CNPJ sem perder o benefício, considerando apenas a renda do trabalho. “Assinar a carteira, regularizar o CNPJ, não são mais razões para perder benefício, conta somente a renda do trabalho”, destacou o ministro.
O ministro enfatizou que essas mudanças proporcionam segurança tanto para os trabalhadores, que passam a ter acesso aos direitos trabalhistas, quanto para os empregadores, que podem contratar formalmente sem o receio de prejudicar os funcionários.
Luiz Roberto Barcelos, diretor institucional da Abrafrutas, destacou a importância de disseminar essas informações para que os trabalhadores se sintam seguros em buscar empregos formais e contribuir para a Previdência Social. Além disso, as empresas evitam riscos de multas e processos trabalhistas. “Estamos avançando para uma convergência entre empregador, estado e empregado, visando uma vida melhor e mais segura para todos”, afirmou.
Também participou da reunião Luiz Carlos Everton de Farias, secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS.
Entenda a Regra de Proteção
A Regra de Proteção foi criada pelo MDS para garantir que, mesmo com o aumento da renda devido ao emprego formal ou empreendedorismo, a família beneficiária não precise deixar imediatamente o Programa Bolsa Família (PBF).
A medida se aplica às famílias cuja renda per capita ultrapasse o limite de entrada no programa, de R$ 218, até meio salário mínimo (R$ 706) por membro familiar. O objetivo é proporcionar um período de maior estabilidade financeira, permitindo uma saída gradual da linha de pobreza e apoiando a inserção no mercado de trabalho ou o empreendedorismo, sem retirar totalmente a proteção às famílias.
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