Bets sem autorização serão suspensas a partir de outubro

As empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, que não solicitarem autorização para operar no Brasil até 1º de outubro terão suas atividades suspensas. De acordo com a portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17), a suspensão vigorará até que o pedido de autorização seja formalizado e aprovado pela Secretaria de Prêmios e Apostas.

Empresas que já solicitaram a licença, mas ainda não iniciaram as operações, só poderão começar a funcionar em janeiro de 2024, caso recebam a devida permissão do Ministério da Fazenda.

O ministro Fernando Haddad anunciou que o governo realizará um pente-fino na regulamentação das apostas eletrônicas. A medida visa combater a crescente dependência psicológica relacionada às apostas e garantir que a atividade seja tratada como entretenimento, evitando impactos negativos na saúde mental e financeira dos apostadores.

Além disso, o governo vai investigar o uso de cartões de crédito nas apostas, a publicidade envolvendo influenciadores digitais e o patrocínio de bets, com o objetivo de combater práticas ilícitas. O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, afirmou que a suspensão será uma ferramenta temporária para diferenciar empresas sérias daquelas envolvidas em atividades criminosas, como fraudes e lavagem de dinheiro.

Até o momento, 113 empresas solicitaram a licença, com cada outorga custando R$ 30 milhões. A previsão é que o governo arrecade R$ 3,3 bilhões em 2024, quando as empresas autorizadas poderão operar até três marcas por um período de cinco anos.