As empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, que não solicitarem autorização para operar no Brasil até 1º de outubro terão suas atividades suspensas. De acordo com a portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17), a suspensão vigorará até que o pedido de autorização seja formalizado e aprovado pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Empresas que já solicitaram a licença, mas ainda não iniciaram as operações, só poderão começar a funcionar em janeiro de 2024, caso recebam a devida permissão do Ministério da Fazenda.
O ministro Fernando Haddad anunciou que o governo realizará um pente-fino na regulamentação das apostas eletrônicas. A medida visa combater a crescente dependência psicológica relacionada às apostas e garantir que a atividade seja tratada como entretenimento, evitando impactos negativos na saúde mental e financeira dos apostadores.
Além disso, o governo vai investigar o uso de cartões de crédito nas apostas, a publicidade envolvendo influenciadores digitais e o patrocínio de bets, com o objetivo de combater práticas ilícitas. O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, afirmou que a suspensão será uma ferramenta temporária para diferenciar empresas sérias daquelas envolvidas em atividades criminosas, como fraudes e lavagem de dinheiro.
Até o momento, 113 empresas solicitaram a licença, com cada outorga custando R$ 30 milhões. A previsão é que o governo arrecade R$ 3,3 bilhões em 2024, quando as empresas autorizadas poderão operar até três marcas por um período de cinco anos.
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