A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução proibindo, em todo o Brasil, a fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24), visa proteger a saúde pública e o meio ambiente.
Os dispositivos afetados pela proibição são utilizados para medir temperatura corporal e pressão arterial, desempenhando um papel importante no diagnóstico de saúde. No entanto, a resolução não se aplica a equipamentos destinados a pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
Conforme a norma, os termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio retirados de uso devem ser descartados de acordo com as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela Anvisa em 2018. O descumprimento dessa resolução é considerado uma infração sanitária, sujeitando os infratores a responsabilidades civis, administrativas e penais.
A proibição é parte de um compromisso global, decorrente da Convenção de Minamata, assinada pelo Brasil em 2013, que visa a redução do uso de mercúrio no mundo. Embora o mercúrio não represente risco direto para os usuários, ele é um agente tóxico ambientalmente perigoso quando descartado inadequadamente.
A Anvisa ressalta que existem alternativas no mercado, como termômetros e esfigmomanômetros digitais, que são igualmente eficazes, possuem precisão avaliada e são mais sustentáveis.
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