Anistia ampla: Hugo Motta descarta aprovação imediata na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não vê ambiente político para aprovar uma anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, a proposta (PL 2858/22) só será levada ao Plenário quando houver maioria no Colégio de Líderes para sua votação.

Hugo Motta ressaltou que não cederá a pressões ou chantagens para pautar o tema e que não negociará as prerrogativas do cargo. Ele lembrou que as exigências da oposição para encerrar a ocupação do Plenário na semana passada não entraram na agenda desta semana.

Possibilidade de revisão de penas

De acordo com o presidente da Câmara, existe espaço para discutir um texto que revise punições, especialmente para condenados que não tiveram papel central nos eventos e que receberam sentenças consideradas altas. A ideia seria suavizar o regime de cumprimento das penas nesses casos, mas não conceder benefício a quem teria planejado violência ou mortes.

Posição sobre o foro privilegiado

Hugo Motta também falou sobre mudanças no foro por prerrogativa de função. Ele reconheceu que há insatisfação no Legislativo com algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo parlamentares, mas alertou que qualquer mudança precisa ser bem definida para não ser interpretada como tentativa de impunidade.

O presidente defendeu a proteção das prerrogativas parlamentares, principalmente contra punições por crimes de opinião, e disse que a Câmara pode discutir o retorno da autorização legislativa para abertura de processos contra deputados.

Investigações e julgamentos

Hugo Motta destacou que, atualmente, parlamentares são julgados por turmas do STF sem possibilidade de recurso, ao contrário dos cidadãos comuns, que contam com duas instâncias. Para ele, essa diferença gera debate sobre o modelo ideal e sobre os tipos de crimes que devem ou não permanecer sob foro especial.

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Com informações da Agência Câmara de Notícias