Brasil
A indústria gráfica apoia projeto de lei para impressão de livros didáticos no Brasil
A Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), que representa mais de 20 mil empresas geradoras de 213 mil empregos diretos, declarou apoio ao Projeto de Lei 7867/14, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP). Aprovado no último dia 18 pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, o PL 7867/14 determina que a produção e a impressão de livros didáticos adquiridos por programas públicos e de títulos beneficiados pela Lei Rouanet sejam feitas em território nacional. “É uma exigência justa. Os recursos utilizados nessas aquisições vêm de impostos e tributos pagos pelos brasileiros e é inteligente que permaneçam no País, fomentando nossa economia”, afirma Levi Ceregato, presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf).
“No ano passado, a balança comercial do segmento editorial brasileiro fechou com déficit de US$ de 145,7 milhões FOB, que foram gerar riqueza em outros países, especialmente os asiáticos, responsáveis por 72,3% das vendas de impressão de livros para o Brasil”, diz Levi. Em 2013, o déficit havia sido ainda maior: US$ 149,6 milhões FOB. Este fato tem contribuído de forma significativa para o aumento do desemprego no segmento gráfico editorial brasileiro, que apresentou redução de 4,8% nos postos de trabalho em 2014 em comparação com o ano anterior.
Os críticos do PL 7867/14 alegam que os livros didáticos não ajudam a engrossar esses números, bastante negativos para o setor gráfico e o País. Dizem que, como as licitações determinam prazos curtos, não dá tempo de imprimir no exterior. “Nesse caso, por que questionar tanto uma proposta que apenas referenda a prática já existente?”, questiona Ceregato. “Além disso, estatisticamente, é impossível diferenciar os livros didáticos de outras publicações importadas, pois todos podem ser enquadrados na mesma classificação fiscal. Por isso, inclusive, a ABIGRAF já solicitou junto ao governo federal a criação de uma posição específica para os didáticos no Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura. Isso dará maior transparência a essas importações”, defende o presidente nacional da Abigraf. Outra evidência a ser levada em conta é a constatação, pelas gráficas nacionais, de reduções nas encomendas.
Para quem acredita que é apenas uma questão de livre concorrência, Ceregato lembra que a indústria gráfica nacional possui competência técnica e tecnológica comparável às melhores do mundo: “Também nossos preços são competitivos, principalmente à medida que a nossa moeda se desvaloriza e o câmbio se ajusta. Porém, há graves distorções a serem corrigidas no tocante à concorrência desigual exercida pelos importados”. Um exemplo é o recolhimento de 9,25% de PIS-Cofins pelas gráficas brasileiras nas impressões de livros, enquanto o produto importado entra no País isento desse tributo. Por fim, Levi lembra que outros países, como México – onde há um programa de compra pública de livros didáticos ainda maior que o brasileiro –, exige-se que toda impressão seja feita por gráficas locais.
Brasil
Mega-Sena 2714 acumula, confira os números. Prêmio sobe para R$ 100 milhões no próximo sorteio
Na noite desta quinta-feira (18), os olhos estavam voltados para a esperança de conquistar o grande prêmio da Mega-Sena, estimado em incríveis R$ 72 milhões.
Milhares de brasileiros aguardavam ansiosamente pelos números sorteados, sonhando com uma mudança de vida repentina. Contudo, a sorte não sorriu para ninguém dessa vez.
Os números da Mega-Sena 2714 revelados pelo sorteio foram: 17 – 45 – 57 – 42 – 52 – 16.
Para a decepção dos apostadores, nenhum bilhete apresentou a combinação mágica de seis números, resultando em mais um acumulado para o próximo concurso.
Com isso, a expectativa cresce ainda mais para o próximo sorteio da Mega-Sena, agendado para o dia 20 de abril de 2024. O prêmio já impressionante de R$ 100 milhões promete atrair uma enxurrada de novas apostas, reacendendo as esperanças de todos aqueles que sonham com uma vida de luxo e conforto.
Não perca a chance de participar e quem sabe ser o próximo milionário do Brasil!
Brasil
Senado aprova PEC da Droga que criminaliza posse e porte de drogas ilícitas
Nesta terça-feira (16), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita no Brasil. Com 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo, a proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC busca incluir na Constituição Federal um inciso que torna crime a posse e o porte de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei, independentemente da quantidade. No entanto, ressalta-se que a proposta prevê a distinção entre traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência para os usuários.
De acordo com Pacheco, a PEC não prevê a privação de liberdade para usuários de drogas, garantindo que o usuário nunca seja penalizado com o encarceramento. Além disso, a proposta não afeta o uso medicinal de substâncias derivadas de drogas ilícitas.
A legislação atual, estabelecida pela Lei nº 11.343, de 2006, prevê penas de reclusão para venda, transporte ou fornecimento de drogas, além do crime de adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal, com penas que incluem advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. No entanto, não há uma distinção clara entre traficantes e usuários na lei atual.
A aprovação da PEC pelo Senado também reflete o debate em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de drogas. O julgamento sobre a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas foi suspenso em março e tem um placar de 5 votos a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Diante desse contexto, a votação da PEC no Senado gerou debates acalorados entre os senadores favoráveis e contrários à proposta. Enquanto alguns defendem que a medida protege a sociedade brasileira, outros argumentam que amplia a discriminação e dificulta o acesso ao tratamento para usuários de drogas.
O relatório do senador Efraim Filho (União-PB) destaca os desafios sociais e de saúde pública relacionados às drogas proibidas, ressaltando a importância de políticas públicas estruturadas para enfrentar a dependência química.
Com a aprovação no Senado, a PEC agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde continuará a ser debatida e votada antes de ser efetivamente incorporada à Constituição Federal.
Brasil
Confira os números do concurso 2713 da Mega-Sena
Os números do concurso 2713 da Mega-Sena, sorteados pela Caixa Econômica Federal na noite de terça-feira (16), foram:
09 – 23 – 25 – 26 – 35 – 58
O prêmio, estimado em R$ 66 milhões, será concedido ao apostador que acertar todas as seis dezenas. Se houver mais de um vencedor, o valor será dividido entre eles.
Prêmios menores são destinados também aos que acertarem cinco ou quatro números.
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