Shineray vira alvo de processo no Ministério da Justiça após denúncia da Abraciclo

A Shineray do Brasil é alvo de um processo administrativo instaurado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A averiguação foi aberta em novembro de 2025, mas só se tornou pública em fevereiro de 2026, após a Abraciclo divulgar um manifesto confirmando a denúncia contra a fabricante.

A entidade acusa a empresa de possíveis irregularidades no processo de fabricação de motocicletas, que poderiam comprometer normas ambientais, a segurança do consumidor e a concorrência no setor.

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Base legal da investigação

Segundo a notificação oficial, a averiguação tem como fundamento:

• Artigo 55, §4º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Decreto nº 2.181/1997
• Portaria MJ nº 905/2017

A denúncia aponta supostas desconformidades técnicas que poderiam gerar:

• Riscos à saúde do consumidor
• Impactos ambientais
• Violação à concorrência leal
• Comprometimento da segurança no trânsito

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Irregularidades técnicas citadas

De acordo com a Abraciclo, os principais pontos questionados envolvem a possível ausência de:

• Catalisador
• Cânister (canister)
• Sistema de ventilação do cárter

Esses componentes são fundamentais para:

• Reduzir emissões de poluentes
• Controlar vapores de combustível
• Garantir conformidade com limites ambientais

A entidade sustenta que a eventual ausência desses itens poderia resultar em emissões acima do permitido e riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

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Notificação formal e prazo de defesa

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou oficialmente a Shineray para que apresente esclarecimentos técnicos no prazo de 20 dias corridos.

A empresa deverá se manifestar sobre:

• Supostos riscos à saúde e segurança
• Possível excesso de emissões e ruído
• Conformidade com normas ambientais
• Integridade das informações ao consumidor

Caso não haja manifestação ou se os esclarecimentos forem considerados insuficientes, o processo poderá avançar para medidas administrativas ou legais.

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Posição da Shineray

Procurada para comentar as acusações, a fabricante informou que opta por não se manifestar especificamente sobre os questionamentos levantados, mas declarou que seus produtos seguem rigorosamente os padrões técnicos, normativos e legais exigidos pelos órgãos competentes.

Atualmente, a Shineray figura entre as maiores comercializadoras de motocicletas do país.

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Perguntas e respostas rápidas

O processo já resultou em punição?
Não. Trata-se de averiguação preliminar.

Quais itens estão sob questionamento?
Catalisador, cânister e ventilação do cárter.

A empresa pode ser penalizada?
Sim, caso sejam confirmadas irregularidades.

A Shineray admitiu falhas?
Não. A empresa afirma estar em conformidade com as normas vigentes.