O ex-prefeito de Hortolândia, Antonio Meira, obteve vitória na Justiça sobre a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral e que tinha como objeto a acusação de falsa declaração à Justiça Eleitoral.
A juíza Cinthia Elias de Almeida, da 361ª Zona Eleitoral, determinou o arquivamento, tendo em vista a falta de provas e o trânsito em julgado do processo. A decisão, de 15 de outubro de 2021, foi publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, dia 7.
O processo teve início no período pós-eleitoral de 2012 e era baseado em supostas divergências na Declaração de Bens apresentada à Justiça Eleitoral, em comparação a Declaração de Imposto de Renda de Meira.
Além do processo eleitoral, a denúncia gerou investigação pela Polícia Federal. “Tive a minha vida financeira totalmente revista pela Polícia Federal e nunca tive medo. As acusações tinham o intuito de me desonrar, difamar e prejudicar politicamente, mas sempre estive tranquilo e sabia que seria este o resultado. Porém, é lamentável a demora para o encerramento do processo”, comentou o ex-prefeito.
De acordo com a defesa de Meira, durante o processo foi possível comprovar que a declaração de bens junto à Justiça Eleitoral estava correta e que não houve nenhuma intenção de deixar de informar o real patrimônio do então candidato.
As alegações da defesa foram acolhidas tanto na primeira instância quanto no Tribunal Regional Eleitoral, julgando improcedente a representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral do Estado de São Paulo.
