Saiba o que foi aprovado na Câmara Municipal de Hortolândia

Central vai monitorar as vias da cidade para melhora a segurança oferecida aos munícipes

Prefeitura de Hortolândia - Serviços Prestados - Portal - 18 a 30/09

Os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia aprovaram nesta terça-feira (30 de setembro) Projeto de Lei que institui a Central de Operações da Guarda Municipal. Na mesma tarde ainda foram aprovados outros quatro Projetos de Lei, todos de autoria do Poder Legislativo.

A Central de Operações será instituída pela Prefeitura para que a Guarda Municipal utilize sistemas de comunicação, videomonitoramento e teleatendimento na ofensiva contra a violência na cidade de Hortolândia. O objetivo é usar as câmeras de segurança na prevenção, repressão ao crime e violência. O Projeto de Lei nº 95/2014 ainda estabelece uma política municipal para a utilização das imagens. Toda a inciativa ainda será usada para avaliação e melhoria das atividades dos órgãos de segurança pública que atuam na cidade.

RUAS.

Foram aprovados dois Projetos de Lei que tratam de denominação de ruas em Hortolândia. O primeiro, de nº 81, é do vereador Zezé (PT), e dá denominação de Américo Antônio à Praça que fica situada à Rua Antônio Gazzetta, no Jardim Terras de Santo Antônio. Já o Projeto de Lei nº 103, de autoria dos vereadores Ananias (PSDB) e Zaca (PSB), dá denominação de Irmã Nazaria Rita de Filippi à Rua Um e Irmã Giovanna Francisca Bianchi à Rua 14, ambas do bairro Terras de Santa Maria.

UTILIDADE PÚBLICA.

Ainda do vereador Zaca foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 98/2014, que declara de utilidade pública a Agência adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Central Brasileira – ADRA – Núcleo Vinde a Mim.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 90/2014, que faz alteração na Lei nº 890/2001, que ‘Institui o dia da Campanha de Diagnóstico Precoce ao Câncer de Mama e passando para Mês da Campanha de Diagnóstico. De autoria da vereadora Mida (PT), a propositura ainda teve uma emenda supressiva e redação final aprovadas pelos vereadores.

O Projeto de Lei nº 105/2014, do vereador Meirinha (PRP), que declara de utilidade pública a Igreja Fonte da Salvação Missão Evangélica Unidos em Cristo; e o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 84/2014, do vereador Régis (PT), que dispõe sobre o uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos estacionados na rua não foram votados por ausência dos autores.

FONTE: Câmara Hortolândia