Projeto prevê convênio com escolas para crianças na fila de espera de creche

Os vereadores aprovaram um Projeto de Lei que prevê que o Poder Executivo possa matricular crianças em listas de espera por vaga no ensino infantil em escolas particulares conveniadas com o município, o chamado bolsa creche. A propositura foi aprovada em sessão extraordinária nesta terça-feira (06 de junho).

O PL nº 92/2017 autoriza a Administração Municipal a realizar um chamamento público de instituições privadas, entidades filantrópicas e ONGs com atendimento em educação infantil para firmar contrato para atendimento de crianças de zero a três anos. Uma das condições é que elas, além de estarem instaladas em Hortolândia, precisam ter, pelo menos, 12 meses de funcionamento.

O Projeto foi desenvolvido devido a grande demanda por vagas no ensino infantil, mas que se encontra reprimida o número de vagas. O objetivo é aperfeiçoar o sistema já existente, dando autonomia ao Poder Executivo na gestão e melhor organização no que diz respeito ao valor do serviço, que atualmente está defasado.