Prefeitura de Hortolândia remaneja R$ 2,65 milhões da Cultura para cobrir aposentadorias e juros da dívida
A Prefeitura de Hortolândia autorizou o remanejamento de R$ 2.651.000,00 que estavam originalmente destinados à Secretaria Municipal de Cultura para reforçar o caixa da previdência municipal e quitar juros de contratos da dívida pública. A medida consta na Lei nº 4.721 e no Decreto nº 5.978, ambos sancionados e publicados na edição nº 2909 do Diário Oficial Eletrônico do Município na última sexta-feira, 13 de novembro de 2026.
De acordo com os anexos da legislação, os recursos retirados da pasta da Cultura pertencem ao Tesouro-Geral e estavam alocados na dotação orçamentária referente a “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”. A anulação parcial dessa verba foi dividida em duas frentes:
- Previdência Municipal: A maior fatia, no valor de R$ 1.581.000,00, foi transferida para o HORTOPREV (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia), com o objetivo de reforçar a dotação destinada ao pagamento de “Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas”.
- Dívida Pública: Os outros R$ 1.070.000,00 foram redirecionados para a rubrica de Encargos Gerais do Município, especificamente para o pagamento de “Juros Sobre a Dívida por Contrato”.
Movimentação orçamentária total ultrapassa R$ 5 milhões
O corte na Secretaria de Cultura integra uma movimentação financeira mais ampla realizada pelo Executivo municipal. Ao todo, a Lei nº 4.721 e o Decreto nº 5.978 autorizam o remanejamento, a transposição e a transferência de R$ 5.013.000,00 no orçamento da cidade.
Além da Cultura, outras secretarias também tiveram dotações parcialmente anuladas na mesma publicação oficial para cobrir despesas obrigatórias e investimentos em mobilidade:
- Serviços Urbanos: Teve redução de R$ 1.000.000,00 na verba de “Material de Consumo” (dividida em parcelas de R$ 600 mil e R$ 400 mil). Desse total, R$ 600.000,00 também foram destinados ao pagamento de juros sobre a dívida contratual, enquanto R$ 400.000,00 foram remanejados para a Secretaria de Mobilidade Urbana adquirir “Equipamentos e Material Permanente”.
- Planejamento Urbano e Gestão Estratégica: Teve R$ 172.000,00 retirados da dotação de “Obras e Instalações”, montante que também foi enviado para cobrir aposentadorias e reformas no HORTOPREV.
- Encargos Gerais: O município transpôs R$ 1.180.000,00 (em parcelas de R$ 900 mil e R$ 280 mil) inicialmente reservados para “Sentenças Judiciais”, redirecionando o valor para “Obrigações Tributárias e Contributivas”.
- Meio Ambiente: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos teve uma transferência interna de R$ 10.000,00, retirados de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para a compra de equipamentos e material permanente.
Os atos foram assinados pelo prefeito José Nazareno Zezé Gomes e pelo secretário municipal de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, entrando em vigor na data de sua publicação.
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